PORTO VELHO, RO - Entre os componentes fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da cidade de Porto Velho está o trabalho dos servidores públicos municipais que, desde o início da atual gestão, recebem um olhar cuidadoso da Prefeitura.

No Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a administração municipal relembra os maiores projetos de valorização do servidor, realizados na atual gestão do prefeito Hildon Chaves.

“Trabalhamos para as pessoas, para melhorar a qualidade de vida e de trabalho de todos. São atos de valorização aos profissionais que exercem atividades tão importantes para a administração pública de Porto Velho”, disse o prefeito.

REAJUSTES

Em abril deste ano, a prefeitura anunciou uma recomposição salarial aos servidores municipais, através da Lei Complementar nº 893, de 14 de abril de 2022. O projeto de Lei, que contempla a revisão salarial, foi de 10,06% sobre o salário-base, aplicado ao quadro geral de servidores a partir do mês de maio.

Houve também o aumento percentual na remuneração de servidores efetivos da Prefeitura que hoje respondem por algum cargo comissionado. “Era uma demanda antiga. Subimos esse percentual de 60% para 80% para aqueles servidores efetivos que hoje exercem algum cargo de comissão no município”, acrescentou o prefeito.

AUXÍLIOS

Outro ato de valorização realizado aos servidores é a atualização do valor do auxílio-alimentação, que passou de R$ 330,00 para R$ 500,00. Também foi aprovado o auxílio fardamento no valor de R$ 1.200,00 para os trabalhadores lotados na Semusb, Semagric, Semob, Sema, e Semad, que ficam obrigados a utilizarem uniformes no ambiente de trabalho.

O mesmo benefício é pago aos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate a endemias do município.

PISO SALARIAL

A Prefeitura também regulamentou o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Saúde, do cargo de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) no âmbito do município.

A regulamentação se deu através da sanção da Lei Complementar nº 897, de 14 de abril de 2022, que garante aos servidores um novo reajuste salarial e o pagamento retroativo a partir do mês de maio.

Ainda sobre piso salarial, o prefeito Hildon Chaves também anunciou a aplicação integral do piso salarial de professores com magistério da rede municipal de ensino de Porto Velho, seguindo a legislação nacional. Isso repercutiu em aumentos de até 33,24%. A aplicação foi feita sobre o vencimento básico, gerando reflexo em outras gratificações.

O piso salarial da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica em início de carreira para a jornada de no máximo 40 horas semanais. Esse ajuste é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. A valorização foi concedida através da Lei complementar nº 910, de 7 de julho de 2022.

“A equação da máquina pública não é algo simples, mas buscamos sempre equilibrar os investimentos necessários para nossa cidade com a devida valorização de nossos servidores”, disse o prefeito Hildon Chaves.

REGULAMENTAÇÃO

Entre as principais ações de valorização do servidor, a prefeitura criou o Grupo Ocupacional de Tecnologia da Informação. A regulamentação da categoria reordena o plano de carreira e remuneração dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Tecnologia da Informação de nível fundamental, médio, médio técnico e superior.

A Lei Complementar nº 904, de 7 de julho de 2022, regulamenta os cargos de operador de sistemas, programador de aplicação, técnico em multimeios didáticos, técnico em computação educacional, técnico em tecnologia da informação, analista de aplicação, analista de suporte e analista de tecnologia da informação.