BRASIL - Agora é oficial: sai nos próximos meses o edital do novo concurso público da Polícia Federal em 2018 (concurso PF 2018). Por meio do Diário Oficial da União de 20 de abril, o Ministério da Segurança Pública divulgou comunicado autorizando a seleção para 500 vagas. Serão 150 vagas para Delegado, 60 para Perito Criminal Federal, 80 para Escrivão, 30 para Papiloscopista Policial Federal e 180 de Agente de Polícia Federal.

O edital de abertura do concurso tem prazo para divulgação de 6 meses, mas deve sair antes segundo o diretor-geral da PF, Rogério Galloro – veja a autorização.

A nova pasta do Ministério Extraordinário da Segurança Pública reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, todos os órgãos antes vinculados ao Ministério da Justiça.

A PF busca agora definir a banca organizadora do novo concurso, que deve ser anunciada até o fim do mês de maio. O Cebraspe é o mais cotado para coordenar a seleção.

Concursos PF e PRF

Na Polícia Federal, Raul Jungmann anunciou que o número de agentes em fronteiras será dobrado. Segundo o ministro, o combate à corrupção e ao crime organizado serão considerados prioritários, “não sendo excludentes”. Questionado sobre a operação Lava Jato, afirmou que ela terá “todo o apoio em todas as suas necessidades”.

Na Polícia Rodoviária Federal, onde mais 500 vagas serão ofertadas, será fortalecido o programa Alerta Brasil, que funciona com videomonitoramento. Até o fim do ano a promessa é que os postos cheguem a 330. No Rio de Janeiro, o intento é multiplicar por seis os postos atuais.

Em janeiro, a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) entrou em contato com a diretoria-geral, ainda sob o comando de Fernando Segóvia, pedindo mais esclarecimentos sobre a distribuição das vagas e sobre o cargo de escrivão, que não seria contemplado no futuro certame. A diretoria informou na ocasião que aguardava a unificação dos cargos de escrivão e de agente, já que o pedido faz parte do plano de reestruturação da carreira. Como isso não aconteceu até o momento, o cargo de Escrivão foi confirmado neste novo concurso. Assim, as 500 vagas foram distribuídas, agora oficialmente, entre os seguintes cargos:

– 180 para Agente de Polícia Federal

– 150 para Delegado de Polícia Federal

– 30 para Papiloscopista Policial Federal

– 60 para Perito Criminal Federal

– 80 para Escrivão de Polícia Federal

Ainda segundo Luís Antônio Boudens, presidente da Fenapef, que esteve reunido com Rogério Galloro, o edital será antecipado e sairá até o fim deste semestre.

Carreiras na PF

A carreira na Polícia Federal possui duas áreas de atuação: Policial e Administrativa. Este novo concurso servirá para provimento de cargos na área policial, sabendo que a última seleção da área administrativa tem vigência até 2018 e pode nomear ainda os aprovados do último certame realizado. Todas as últimas seleções da área policial já não têm mais validade e o último certame aconteceu em 2014 para o cargo de Agente.

Para o cargo de Delegado de Polícia Federal é necessário possuir diploma de curso de graduação de nível superior de bacharel em Direito, e as atribuições envolvem: instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais, participar do planejamento de operações de segurança e investigações, entre outras funções do tipo. O salário do cargo em início de carreira é de R$ 22.672,48 e chegará a R$ 23.692,74 no início de 2019.

Já o cargo de Perito Criminal Federal tem exigência também de escolaridade de nível superior, com as especialidades alternando de acordo com a área de cada função. Os servidores deste cargo executarão funções pertinentes à sua especialização, que pode ser nas áreas de Engenharia, Física, Geologia, Farmácia, Ciências Contábeis, Biomedicina, Medicina, Odontologia, entre outras – são 18 no total – que devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Assim como para Delegados, o salário inicial de um Perito da PF é de R$ 22.672,48, passando para R$ 23.692,74 em 2019, após aprovação do projeto que reajusta as remunerações da carreira.

O Agente de Polícia Federal deve possuir formação superior em qualquer área reconhecida pelo MEC e irá atuar em investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, entre outros. A remuneração do cargo é de R$ 11.983,26, passando para R$ 12.522,50 em 2019.

O Escrivão de Polícia Federal também deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Os empossados atuam no cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais, dirigir veículos policiais; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas. A remuneração inicial também é de R$ 11.983,26.

Além do salário básico, todos ainda recebem o auxílio alimentação de R$ 458,00 e têm plano de carreira envolvendo diversas classes. Os Delegados e Peritos, por exemplo, assumem o cargo na terceira categoria e podem alcançar a classe especial, que tem salário fixado em R$ 30.936,91. Já os Agentes e Escrivães da classe especial têm vencimentos de R$ 17.848,60.

Provas

As provas que selecionam para o quadro de servidores da Polícia Federal exigem conhecimentos nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo, Criminologia, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Tributário, Direito Internacional Público, Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Noções de Administração, Raciocínio Lógico, além de Conhecimentos Específicos a cada cargo.

Anterior

Para os cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista, Delegado e Perito, a última vez que a Polícia federal selecionou candidatos foi em 2012, quando abriu 600 vagas nas funções. Foram 100 vagas para Papiloscopistas, 500 para Agente, 350 na função de Escrivão, 100 no cargo de Perito e outras 150 no cargo de Delegado de Polícia federal. Todos os cargos tiveram a exigência de escolaridade de nível superior, sendo que para a função de Delegado, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial comprovada; e para o cargo de Perito a formação varia conforme a área de atuação – confira o edital.

De acordo com os dados do quadro de demanda do concurso, foram 290.780 inscritos no certame, sendo 107.859 deles somente para o cargo de Agente de Polícia Federal. A função de Escrivão recebeu 83.619 interessados, sendo seguido do cargo de Delegado, com 46.633 concorrentes. Para perito Criminal, nas mais diversas especialidades, foram 41.384 inscritos.

Em 2014 foi realizado ainda um concurso apenas para o cargo de Agente que ofertou 600 vagas e registrou 98 mil inscritos – veja mais.

Fronteiras

Controle de Fronteiras – O aumento do efetivo em pontos estratégicos é pedido antigo da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), para quem o governo federal vem promovendo “um esvaziamento total do que deveria ser uma ação conjunta de órgãos de polícia e de controle de imigração”. O atual efetivo da PF no Amazonas, que faz fronteira com Colômbia e Peru, dois países produtores de cocaína, é de cerca de 200 homens, segundo o presidente da entidade, Luis Antônio Boudens. Para ele, é evidente a ausência do Estado em áreas sensíveis de fronteira.

Já na fronteira com a Bolívia são 3,4 mil quilômetros fazendo divisa com Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, dos quais 2,6 mil quilômetros formados por rios e canais, necessitando da ampliação de atuação. O transporte pela via hídrica tem sido explorado pelas organizações criminosas. Agentes relatam casos em que embarcações de indígenas são alugadas pelos narcotraficantes para levar a droga no meio da selva. A PF em Tabatinga-AM conta atualmente com um total de 40 policiais federais. Os principais postos avançados da PF no Amazonas têm efetivo diminuto: são dois homens em São Gabriel da Cachoeira; dois em Tefé e apenas outros dois agentes na Garateia, em Santo Antônio do Içá.

A banca escolhida para organizar e aplicar as provas do novo concurso deve ser novamente o Cespe/Cebraspe.