O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (26), que a medida provisória que autoriza a modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada deve ser publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o carnaval.

Apesar de afirmar que será após o carnaval, o ministro, no entanto, não cravou a data de assinatura. “Tem data, mas não vou falar”, disse Marinho.

O ministro também afirmou que o sistema já está “redondo”.

A medida anunciada pelo governo busca facilitar o acesso ao crédito mais barato para trabalhadores formais, em um contexto de altas taxas de juros no crédito pessoal.

O consignado privado será liberado para trabalhadores do regime CLT com a garantia de que, ao menos inicialmente, o processo de pagamento será feito com base em informações do eSocial, a plataforma que já centraliza a folha de pagamento do trabalhador.

Em caso de demissão, parte do FGTS do trabalhador poderá ser usada como garantia: 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória. No entanto, os bancos terão liberdade para negociar essa condição.