O MPF (Ministério Público Federal) recomendou prioridade no ressarcimento de contratos de crédito consignado de aposentados e pensionistas clientes do Banco Master seja prioritário. O pedido ocorre após o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhecer como inválidos contratos dessa natureza.

A estimativa é que cerca de 250 mil contratos do Banco Master com crédito consignado apresentam indícios de irregularidade ou fraude. Por lei, créditos sociais devem ser reembolsados primeiro em caso de liquidações de bancos.

O INSS e as autoridades responsáveis pela liquidação da instituição têm um prazo de dez dias para responder ao MPF sobre o acolhimento das recomendações. O não atendimento pode levar o MPF a propor ações judiciais cabíveis.

O MPF pede ainda que sejam reservados valores na liquidação para a devolução prioritária desses contratos. O órgão pede que os pagamentos sejam classificados como “créditos extraconcursais”.

Segundo o Ministério Público, caso o INSS não envie ao BC os nomes dos beneficiários que têm direito a reembolso (a regra de devolução, neste caso, exige que cada pensionista faça uma solicitação direta à autarquia pedindo o dinheiro de volta), haverá grande risco de muitos deles ficarem sem os créditos quando os pagamentos começarem.

Para o MPF, é “inviável” esperar que “centenas de milhares de credores hipossuficientes” consigam realizar a declaração de reembolso.

As sugestões do MPF são encaminhadas em um momento próximo ao fim do prazo dado pelo próprio INSS ao Master para que o grupo comprove a legalidade dos contratos de consignados que o banco fez em nome de pensionistas.