BRASIL - A exposição da União a riscos fiscais específicos saltou R$ 130 bilhões em 2021 e atingiu R$ 4,2 trilhões, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (6) pelo Tesouro Nacional.

Os riscos específicos são relacionados a eventos que ocorrem de maneira irregular e têm diversas origens, normalmente associadas a programas governamentais, a passivos contingentes e ao balanço patrimonial do setor público.

A estimativa, presente no Relatório de Riscos Fiscais da União, cita o estoque de R$ 2,2 trilhões de ações judiciais contra a União. O volume é cerca de quatro vezes superior ao registrado em 2014.

Uma parcela de 42% desse total (R$ 938 bilhões) é considerada perda provável. Por outro lado, da Dívida Ativa da União, que é da ordem de R$ 2,6 trilhões, é esperada uma recuperação de R$ 501 bilhões.

A realização de despesas anuais decorrentes de perdas judiciais tem acompanhado o movimento ascendente do estoque de ações judiciais: enquanto em 2020 esse gasto foi de R$ 50,3 bilhões, a estimativa para 2022 é de R$ 89 bilhões, de acordo com o Ploa (Projeto de Lei do Congresso Nacional).

De 2016 até agosto de 2021, as honras de garantias da União a operações de crédito alcançaram o montante de R$ 38,5 bilhões, sendo que o valor não executado de contragarantias, devido a ordens judiciais expedidas, chega a número semelhante (R$ 38,1 bilhões).

Para 2021, a previsão é que o fluxo desse gasto seja de R$ 8,4 bilhões. As eventuais impossibilidades de executar as contragarantias afetam diretamente o cumprimento da Regra de Ouro, além de aumentarem a dívida pública da União.

No contexto do relacionamento da União com estados e municípios, os riscos fiscais se apresentam em variadas configurações e alcançaram R$ 894,6 bilhões, enquanto os gastos com a emenda que trata do pagamento de precatórios estão estimados em R$ 115,1 bilhões, totalizando R$ 1,01 trilhão.

O Tesouro calcula ainda que os impactos de propostas legislativas que beneficiam os entes subnacionais ao mesmo tempo em que oneram a União são de aproximadamente R$ 644,1 bilhões para um período de dez anos.

No que diz respeito às empresas estatais, é classificado como remoto o risco de frustração de receitas de dividendos e de juros sobre capital próprio. Entretanto, é considerado o risco de necessidade de aporte emergencial, devido, principalmente, às dificuldades concretas que algumas empresas enfrentam.

Dívida Pública

Os riscos sobre a dívida pública também estão incluídos na categoria macroeconômica do relatório, que atualiza as projeções para a relação entre DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) e o PIB (Produto Interno Bruto).

Para o fim deste ano, o Tesouro projeta que a dívida pública chegue a 80,6% de toda a produção nacional. Já a Dívida Líquida do Setor Público deve atingir 58,3% do PIB no fim de 2021.

"O crescimento da DBGG, após os eventos de 2020, reduziu significativamente a capacidade do país de absorver novos choques que afetem as variáveis econômicas por meio de endividamento", afirma o documento.

Conforme a análise, verificou-se que um aumento de 1 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, no período de 2021 a 2024, provoca um aumento de 1,3 ponto percentual na DBGG no fim do período.