RONDÔNIA - A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia publicou o regulamento do novo concurso PGE RO para procuradores. O documento, disponibilizado no Diário Oficial, confirma que a oferta será de cinco vagas imediatas para carreira mais formação de cadastro de reserva.

Os requisitos do cargo são: Bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e experiência profissional mínima de dois anos em atividade jurídica. Haverá reserva de 10% das oportunidades para pessoas com deficiência.

Conforme a Lei, o subsídio mensal dos procuradores é de R$11.724,12, podendo chegar a R$24.117,62 na classe especial. O regulamento do concurso também traz detalhes sobre a estrutura de provas.

Os candidatos serão submetidos as seguintes etapas:

1. Prova objetiva;
2. Prova escrita (teórica e prática);
3. Entrevista e exame psicotécnico;
4. Prova oral;
5. Apresentação de títulos.

As provas objetivas, por exemplo, serão compostas por 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional e Direitos Humanos – 15% da prova;
• Direito Administrativo e Econômico- 15% da prova;
• Direito Tributário e Financeiro – 15% da prova;
• Direito Civil, Empresarial e Processual Civil – 20% da prova;
• Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho – 15% da prova;
• Direito Ambiental e Agrário – 10% da prova;
• Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia – 10% da prova.

Já a prova discursiva será composta de questões formuladas sobre as mesmas disciplinas da objetiva e será realizada em duas etapas: uma teórica e outra prática.

A entrevista e o exame psicotécnico terão o objetivo de verificar a aptidão psicológica do candidato para o exercício das funções de procurador, identificando características que ponham em risco a integridade da instituição ou do exercício do cargo.

Por sua vez, a prova oral será composta de questões sobre as mesmas matérias da avaliação objetiva, com respostas orais, devendo ser gravada em meios audiovisuais.

Enquanto a apresentação de títulos do concurso PGE RO será para avaliar, de forma específica, a experiência acadêmica e profissional prévia do concorrente.

Comissão do concurso PGE RO também é formada

Junto com o regulamento, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia formou a comissão organizadora do concurso PGE RO. O grupo será responsável pelos preparativos da seleção, como a escolha da banca responsável por aplicar as etapas.

Os membros titulares e suplentes da comissão do concurso são:

Membros Titulares

• Maxwel Mota de Andrade – Procurador-Geral do Estado
• Fabio de Sousa Santos – Procurador do Estado
• Juraci Jorge da Silva – Procurador do Estado
• Matheus Carvalho Dantas – Procurador do Estado
• Vinicius de Assis – Representante da OAB/RO

Membros Suplentes

• Thiago Alencar Alves Pereira – Procurador do Estado
• Eder Luiz Guarnieri – Procurador do Estado
• Edson Bernardo A. Reis Neto – Representante da OAB/RO

O próximo concurso para procuradores de Rondônia foi autorizado pelo governo do Estado, em janeiro. Durante a posse como novo procurador-geral, Maxwel Mota de Andrade já tinha adiantado o aval do governo para o edital.

“O governador já autorizou um novo concurso para fortificar a Procuradoria Geral de Rondônia”.

Questionada sobre um prazo para abertura do concurso, a Assessoria de Comunicação da PGE não precisou uma data. O setor informou que a banca organizadora ainda não foi contratada.