A Justiça proibiu a Record de exibir no Domingo Espetacular de hoje (9) uma reportagem com Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha. A decisão ocorreu após o Ministério Público do Ceará apontar que a entrevista concedida à emissora violou uma medida protetiva determinada em 2024. O juízo também ordenou a retirada imediata de conteúdos relacionados ao material das plataformas digitais e das redes sociais do canal.

Heredia foi preso neste domingo em Natal, capital do Rio Grande do Norte, por descumprir a medida protetiva contra Maria da Penha e as duas filhas dela. O juiz Cesar Morel Alcantara decretou a prisão preventiva no sábado (8), durante o plantão judicial, após acolher o pedido apresentado pelo MPCE. Segundo o órgão, o entrevistado abordou a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher e contrariou uma restrição judicial.

Chamadas divulgadas pela Record nos últimos dias anunciavam que Marco Antônio Heredia Viveros havia dado uma entrevista para uma reportagem especial do Domingo Espetacular desta semana, feita pelo jornalista Roberto Cabrini. Conforme a representação apresentada pelo Ministério Público, trechos da matéria e conteúdos promocionais já circulavam em plataformas digitais e redes sociais, além de trechos exibidos em comerciais na programação da emissora.

Para o órgão, essa divulgação caracterizou o descumprimento da determinação expedida pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024. Naquele ano, a Justiça havia imposto medidas cautelares a Heredia, entre elas a proibição de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.

Ao analisar o caso, o juízo considerou que existem indícios suficientes do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A decisão ressaltou que ele havia sido devidamente notificado sobre as restrições impostas anteriormente. Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas.

Record pode receber multa diária de R$ 100 mil

A ordem exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção, como arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos. Caso a determinação seja descumprida, a decisão estabelece a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.

O crime contra Maria da Penha ocorreu em 1983. Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio da então companheira. Na primeira condenação, em 1991, ele respondeu em liberdade após recursos apresentados pela defesa. Em 1996, recebeu nova condenação, mas seus advogados alegaram irregularidades no processo e evitaram sua prisão. Heredia acabou preso em 2000 e seguiu detido por cerca de dois anos, até recuperar a liberdade em 2002.