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porto velho, quinta-feira 28 de novembro de 2024
FUTEBOL - O atacante Neymar está às voltas com a Receita Federal brasileira desde que se transferiu do Santos para o Barcelona, em 2013. O Fisco cobra R$ 192,7 milhões da família do agora astro do Paris Saint-Germain.
De acordo com as autoridades tributárias do País, Neymar não quitou seus tributos como pessoa física e teria utilizado empresas da família para pagar menos impostos.
Recentemente, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região multou Neymar, seus pais e três empresas que administram a carreira dele R$ 3,8 milhões, valor que corresponde a 2% da causa que bloqueou bens da família do jogador para garantir o pagamento dos valores devidos.
Na decisão, o desembargador Carlos Muta alegou que a conduta de Neymar no processo “caracteriza litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça”.
O bloqueio judicial atinge imóveis de Neymar e da família nas cidades de Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande, São Paulo e Itapema-SC, além de um iate e um avião. O jogador pode usufruir dos bens, mas está impedido de negociá-los.
O caso segue na justiça e o atacante ainda recorre das sanções impostas ao craque. Os defensores do jogador obtiveram uma vitória em processo fiscal julgado pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em Brasília.
Se confirmada a decisão, a cobrança da Receita Federal poderá ser reduzida entre 50% e 70%. No entanto, a falta de comprovação dos efeitos práticos do julgamento do Carf fez com que os bens de Neymar permanecessem indisponíveis.
Agora, para evitar outros problemas com o Fisco brasileiro, o contrato entre Neymar e o PSG prevê somente o pagamento de salários, sem a inclusão dos direitos de imagem — o craque recebe atualmente 30 milhões de euros por ano (R$ 111,8 milhões).