BRASIL -Mais de 7,2 mil medidas protetivas foram concedidas pela Justiça de Rondônia em 2022. Esse dado pode ser ligado ao crescimento nos casos de violência doméstica e feminicídio, e colocam em evidência o cenário de violência sofrido por mulheres em todo o estado.

As medidas protetivas foram desenvolvidas através da Lei Maria da Penha. Elas são mecanismos que tem o objetivo de proteger a integridade e a vida da mulher que esteja em situação de risco.

Além das mais de 7,2 mil medidas protetivas expedidas, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) recebeu mais de 2,6 mil denúncias de violência doméstica e 91 casos de feminicídio em 2022.

Já este ano, somente entre janeiro e abril, foram:

• 2 mil pedidos de medida protetiva atendidos;
• 40 novas denúncias de feminicídio;
• 25 julgamentos de feminicídio;
• 655 novos casos de violência doméstica.

Como solicitar online?

Banner no site do TJ-RO leva até formulário para solicitação de medida protetiva — Foto: TJ-RO/Divulgação

Em Rondônia existem duas formas de solicitar medida protetiva sem sair de casa: através do site e também do aplicativo do TJ-RO.

Assim que a página oficial do Judiciário é aberta, tem um banner destacado. Ao clicar nesse banner, a pessoa é redirecionada para uma outra página. Na opção “Solicitar Medida Protetiva”, será disponibilizado um formulário que deve ser preenchido corretamente. Após isso, o pedido será analisado por um juiz.

Norte>Rondonia_4__container__">

Também existe a opção de solicitar a medida protetiva pelo aplicativo do TJ-RO. Confira o passo a passo de como utilizar:

Aplicativo do Tribunal de Justiça de Rondônia — Foto: Thaís Nauara/g1

1. Baixar o aplicativo na loja oficial do seu telefone (IOS e Android) ;
2. Na tela inicial, clicar no ícone de “Medidas Protetivas Online”;
3. Ler as informações com atenção e clicar na opção “Solicitar medida protetiva”;
4. Ler e aceitar os termos de uso;
5. Preencher os dados da vítima, agressor, detalhes da agressão e da medida. Também é possível anexar provas, como boletim de ocorrência, prints de celular, fotos e mais;
6. Para finalizar o pedido é necessário anexar uma selfie segurando um documento de identificação;
7. Clicar em enviar pedido.

Serve para todo o estado?

Por enquanto, a opção de solicitar a medida por aplicativo só é válida pra Porto Velho.

Como acompanhar o pedido?

Através do site e aplicativo do TJ-RO é possível acompanhar as solicitações.

Em quanto tempo a medida é concedida?

Após finalizado, o pedido é analisado por um juiz em até 48 horas.

Preciso de advogado?

Não é preciso estar acompanhada de advogado para pedir uma medida protetiva. Porém, o pedido pode ser feito por advogado ou defensor público que represente a vítima.

Como funciona?

A medida protetiva é concedida a partir da situação de cada mulher. Ela pode ser aplicada de forma isolada ou cumulativa, sendo que as previstas na legislação para os agressores são as seguintes:

• Suspensão da posse ou restrição do porte de arma do agressor;
• Afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima;
• Proibição de condutas como a aproximação e o contato com a vítima e seus familiares;
• Restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores;
• Prestação de alimentos;
• Comparecimento do agressor a programa de recuperação e reeducação;
• Acompanhamento psicossocial do agressor.

O juiz pode aplicar outras medidas previstas na legislação sempre que a segurança da vítima ou as circunstâncias do caso exigirem.

Quem pode solicitar?

Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independentemente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.