PORTO VELHO - RO: O mês de maio foi escolhido para aumentar a divulgação do trabalho realizado diariamente por equipes multidisciplinares, delegados, policiais, sociedade, que lutam pelo combate ao abuso e exploração sexual infantil. 

Em Rondônia a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) é a responsável em realizar o registro dos boletins de ocorrência. A delegacia ainda abriga um número elevado de casos registrados, porém muitos ainda ficam subnotificados devido ao receio da falta de proteção em relação ao agressor, já que na maioria dos casos eles são muito próximos da vítima.

A conselheira do 2º Conselho Tutelar de Porto Velho, Ângela Fortes comenta que muitas vítimas ainda não denunciam por medo da reação do agressor, geralmente estão na mesma casa e com receio de uma falta de proteção acabam não dando conhecimento às autoridades. “Nós precisamos que seja implantado um setor, algo que ofereça essa proteção efetiva, muitos têm medo de falar pelo que estão passando, porque não tem proteção alguma”, acrescenta.

A delegada Cheila Mara, titular da DEPCA, conta que no ano passado foi aprovada a Lei 14344/2022 que prevê a medida protetiva para essa criança em situação vulnerável. Ela explica que já está funcionando na prática em todo o Estado. “Quando chega a criança ou o adolescente para registrar a ocorrência, encaminhamos um requerimento ao Poder Judiciário, solicitando a medida protetiva”, explicou a delegada.

A proteção ao menor vem através da medida protetiva emitida pelo Poder Judiciário. O abrigamento das vítimas, que é a retirada do mesmo do ambiente familiar, só é previsto em casos extremos, quando os pais são os agressores e a criança ou o adolescente não tem nenhum outro familiar que possa abrigá-lo.