PORTO VELHO - RO: Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Rondônia, o projeto de lei que visa a alteração de alguns dispositivos da lei ambiental do Estado 892/2016 que trata sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE). 

O objetivo de aprovar o Programa Permanente de Regularização Ambiental, promover a regularização dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às APP 's. São instrumentos de cadastro do PPRA, o Cadastro Único Rural (CAR), Termo de Compromisso, Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada) e Cotas de Reserva Ambiental (CRA). 

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON) Helio Dias, conta que esteve à frente representando os interesses dos produtores rurais, dando sugestões e reunindo grupos de produtores para que todos pudessem colaborar na ação. Ele conta ainda que a redação atual da Lei tem sido prejudicial, principalmente aos pequenos produtores. 

“Essa alteração é muito importante para Rondônia, o zoneamento do Estado já estava precisando da atenção das autoridades”, destacou. O presidente comentou ainda sobre a satisfação de acompanhar a votação que foi positiva no plenário da Assembleia. 

“Nós estamos muito felizes com a aprovação do projeto na primeira votação, esperamos que seja aprovado também na segunda e que o Governo sancione ao final, pois irá facilitar em vários ambientes de trabalho. Esse caminho, com produtores, Assembleia e Governo juntos é o que devemos trilhar para desenvolver Rondônia”, finalizou.