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    porto velho, quinta-feira 5 de novembro de 2026

Câmara dos vereadores cria projeto de lei para inclusão de deficientes visuais

O PL autoriza aos cartórios de registros disponibilizem certidões de nascimento, casamento e óbito, impressas em braile.


Rondonotícias

Publicada em: 27/06/2023 08:06:40 - Atualizado

PORTO VELHO- RO: A inclusão é um princípio importante que busca garantir a participação plena e igualitária de todas as pessoas na sociedade, independentemente de suas habilidades ou características. No contexto de certidões de cartório em braile, essa iniciativa seria um passo significativo em direção à inclusão de pessoas com deficiência visual. 

Pensando nisto, foi criado o Projeto de Leil 4519 e lido durante sessão na Câmara Municipal de Porto Velho, em que o mesmo autoriza aos cartórios de registros disponibilizem certidões de nascimento, casamento e óbito, impressas em braile, bastando apenas a solicitação do usuário. 

Isso pode ser feito por meio de impressão em relevo ou por meio de tecnologias, como impressoras braile ou dispositivos eletrônicos que convertam o texto em braile. A medida pretende não apenas oferecer acessibilidade, mas também é uma maneira de demostrar respeito e valorização das pessoas com deficiência visual, pois irá garantir que os mesmos tenham mais autonomia para resolver suas próprias questões burocráticas


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