OURO PRETO, RO - O presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, J. Rabelo (PTB), solicitou ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) que investigue o acidente de trânsito ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2018 envolvendo uma caminhonete Toyota Hilux, placa NDI-7371, ano 2017, de cor branca, pertencente à frota oficial da prefeitura.

A solicitação do parlamentar junto à Promotoria de Justiça ocorreu, de acordo com o mesmo, em razão de o setor responsável do Poder Executivo municipal não ter encaminhado todos os documentos e informações solicitadas em relação ao acidente. Além do quê, foi constatada fragilidade quanto aos que foram enviados.

Diante da situação, o vereador informou, no documento protocolado junto ao MP-RO, que não teria recebido documentos que comprovem o deslocamento do veículo, abastecimento, autorização de uso, registro de destino, objeto de viagem e responsável pela condução. Bem como a pauta ou agendamento da reunião na cidade de Monte Negro. E mais. No dia do ocorrido, tratava-se de um feriado nacional de Carnaval, e dificilmente órgãos públicos fariam atendimento.

Também foi citado no pedido de investigação que na resposta enviada pelo Poder Executivo municipal não havia nada em relação a registros de ocorrências policiais, tendo em vista que o acidente envolveu um veículo oficial e autoridades públicas. Tampouco registros fotográficos ou laudo pericial fornecido pela autoridade competente.

O parlamentar também questionou a falta de documentos fiscais que comprovem a contratação da empresa especializada em guincho que transportou a caminhonete envolvida no acidente e a fonte pagadora, além do testemunho do condutor do caminhão-guincho. E a nota explicativa originária do titular do cargo de diretor geral de Administração Pública, que subsidiou a motivação do conserto do veículo em menos de 24 horas do sinistro, sem que fosse formalizado objeto com garantias de ações administrativas que não causassem prejuízo à Fazenda municipal, e identificasse o agente causador das avarias.

J. Rabelo descreve ainda que entre os documentos recebidos não havia a guia de autorização de uso do veículo do Gabinete por servidor comissionado que não exerce a função de motorista ou justificativa que embase o uso do veículo por servidores de outros órgãos da Administração. Assim como documentos expedidos pelo município de Ouro Preto do Oeste com endereçamento ao IBAMA ou órgão do município de Monte Negro, o qual detém a madeira apreendida no pátio e que em suas atribuições internas e externas englobem poderes de liberação ou algo semelhante com vinculação administrativa e jurídica.

O edil solicitou que fosse observado à identificação das torres das operadoras de telefonia celular utilizadas pelo assessor Marcos e pelo prefeito Vagno Panisoly no dia do acidente e a identificação e localização do empresário citado pelo chefe do Poder Executivo que teria prestado socorro no dia do ocorrido. No mesmo documento, o vereador indagou que a declaração assinada pelo condutor do veículo não possuía data e que há divergências nas datas de outros documentos que foram enviados ao parlamentar, bem como a montagem do Processo n° 1.936, de 2018, que só ocorreu após o pedido de explicações oriundo do Poder Legislativo.

Segundo o presidente da Casa de Leis, a falta de informações que identifiquem a real situação ocorrida no dia 13 de fevereiro envolvendo o veículo oficial e a fragilidade dos documentos apresentados pelo Poder Executivo municipal é que fez com ele solicitasse ao MP que buscasse esclarecimentos sobre o ocorrido.

Entenda o caso

O vereador J. Rabelo explicou que, após várias denúncias de que a caminhonete Toyota Hilux do Gabinete do prefeito há meses não era vista, protocolou, na manhã do dia 10 de abril, o Ofício 36, de 09 de abril de 2018, no Gabinete do prefeito pedindo explicações em relação ao paradeiro do veículo.

No dia 25 de abril de 2018, a prefeitura respondeu alguns dos questionamentos do presidente da Câmara, relatando que o acidente, segundo o prefeito Vagno Panisoly (PSDC) e o assessor especial responsável pela Seminfra, Marcos Antonio de Oliveira, teria ocorrido por volta das 13h30, quando eles seguiam pela BR-421 na caminhonete guiada por Marcos e a aproximadamente 20 quilômetros de Ariquemes.
Em uma curva, depararam-se com um buraco na rodovia e, após passar sobre ele, o condutor perdeu o controle da direção e saiu da pista, vindo a colidir a caminhonete com a proteção da lateral da BR (guard rail). Detalhou que teriam ido a Monte Negro averiguar uma madeira apreendida pelo IBAMA, com o intuito de solicitar a liberação para a Seminfra de Ouro Preto do Oeste.

O prefeito explicou ainda que no momento chovia muito e, instantes depois do acidente, passou pelo local um empresário de Ouro Preto do Oeste que o levou até Ariquemes e o auxiliou a procurar uma empresa de guincho. Disse que tal serviço teria sido pago por ele dias depois.

Disse ainda que, por não ter entendido que foi cometido algo de errado ou causado de propósito pelo assessor especial, e em decorrência da chuva, não acionou a PRF ou tirou as fotos. E enfatizou que, se ele ou o condutor tivessem praticado algo de errado, iria arcar com todas as despesas, que chegaram ao custo total de R$ 52.330,16.