PORTO VELHO - RO - O governo federal oficializou, na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.856, que interrompe os efeitos de uma norma anterior responsável por autorizar estudos voltados à concessão de hidrovias amazônicas à iniciativa privada. A medida atinge especialmente os projetos relacionados aos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.

A revogação dos dispositivos do Decreto nº 12.600 foi anunciada na segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Segundo o governo, a decisão responde às reivindicações de povos indígenas que se posicionaram contra o avanço do projeto, com destaque para comunidades do Baixo Tapajós, na região de Santarém, oeste do Pará.

A norma suspensa previa a concessão de três importantes trechos hidroviários na Amazônia:

• No rio Madeira, o percurso contemplava a ligação entre Porto Velho (RO) e a foz no Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), abrangendo cerca de 1.075 quilômetros.

• No rio Tocantins, o trecho ia de Belém (PA) até Peixe (TO), com aproximadamente 1.731 quilômetros de extensão.

• Já no rio Tapajós, o projeto incluía o trajeto de Itaituba (PA) até a confluência com o Amazonas, em Santarém (PA), somando cerca de 250 quilômetros.

A reação contrária ao decreto mobilizou lideranças indígenas em diferentes regiões do país. Em Santarém, manifestantes ocuparam o escritório da multinacional do agronegócio Cargill, localizado na área portuária às margens do Tapajós. Também houve mobilizações em Brasília e em São Paulo, onde grupos permaneceram acampados por vários dias em protesto contra a proposta.