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Fundado em 11/10/2001
porto velho, quinta-feira 14 de maio de 2026
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BRASIL: Em dois anos da vigência da “taxa das blusinhas”, o governo federal arrecadou R$ 8,2 bilhões com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A tarifa foi zerada nesta semana por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Especialistas ouvidos pelo R7 dizem que o fim do imposto pode diminuir a arrecadação em quase R$ 5 bilhões por ano.
Em 21 meses de vigência da taxa (de agosto de 2024 a abril deste ano), a média mensal de arrecadação foi de R$ 393 milhões. Isso corresponde a 137% a mais do que a média mensal dos sete primeiros meses de 2024 (R$ 165,7 milhões), quando ainda não havia a cobrança.
Em 2024, a arrecadação do governo com o imposto de importação foi de R$ 2,8 bilhões (sendo a maior parte, R$ 1,6 bilhão, a partir de agosto). Em 2025, R$ 4,7 bilhões entraram nos cofres públicos. E, de janeiro a abril de 2026, a “taxa das blusinhas” rendeu R$ 1,8 bilhão à Receita Federal.
Em abril, último mês de apuração da taxa pela Receita, a arrecadação somou R$ 461,9 milhões — o quarto maior valor registrado pelo órgão desde o início da vigência da tarifa.
Apesar da alta na receita, o governo acabou com o imposto. A escolha, que ocorre a menos de seis meses das eleições, já vinha sendo estudada pelo governo, que entende que a medida gerou um impacto negativo na imagem do Executivo.
No centro da decisão, também havia a pressão de consumidores e plataformas de comércio internacionais, que vinham criticando a cobrança sobre produtos importados de baixo custo.
A revogação do imposto, no entanto, não foi bem vista por setores da indústria.
Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas, o que poderá levar à perda de empregos.
Apesar da isenção do imposto federal, o ICMS estadual continua sendo cobrado nas operações, o que significa que as compras internacionais seguem tributadas, ainda que em menor proporção. A alíquota de ICMS para importações pelo Regime de Tributação Simplificada varia de 17% a 20% de um estado para outro.
Os estados que adotam a alíquota de 17% são:
O Amapá trabalha com alíquota de 18% e, em janeiro deste ano, o Pará elevou a alíquota de 17% para 19%.
Os estados que cobram uma taxa de 20% são:
Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que a medida pode aliviar o bolso do consumidor no curto prazo, mas alertam para uma perda significativa de arrecadação, podendo chegar a R$ 5 bilhões por ano.
Professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha diz que a decisão representa uma renúncia fiscal significativa para a União em um momento de busca por equilíbrio das contas públicas.
“Abrir mão integralmente dessa receita pressiona a meta fiscal e pode exigir medidas compensatórias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Procuradora de Assuntos Tributários da OAB-DF, Tattiana de Navarro comenta que a experiência dos últimos meses mostrou que a tributação criada anteriormente não reduziu de forma significativa o interesse do consumidor pelos produtos importados.
“A cobrança do imposto tinha caráter protecionista, com o objetivo de incentivar o consumo de produtos nacionais. Porém, mesmo com a taxação e o frete, os produtos estrangeiros continuaram mais competitivos em muitos setores”, afirma.
A iniciativa mexeu com o bolso dos consumidores e tornou-se motivo de crise no governo Lula.
Um levantamento da Plano CDE mostrou que a taxação sobre compras internacionais afetou sobretudo as famílias de menor renda. O estudo “Compras Online Brasil” apontou que, entre agosto de 2024 e abril de 2025, o volume de pedidos feitos pelas classes C, D e E caiu 35% — o que significa que 14 milhões de brasileiros deixaram de comprar em sites estrangeiros.
Entre os consumidores das classes A e B, a retração foi somente de 11%, evidenciando o peso desigual da medida.
