O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) determinou que a prefeitura de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, realize uma reforma de adaptação Hospital Regional do município.

Segundo o judiciário, laudos emitidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRC) e Corpo de Bombeiros apontaram irregularidades nas instalações da unidade hospitalar.

De acordo com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a ação civil pública que culminou na condenação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Ariquemes por conta das precárias condições no hospital e a decisão foi concedida pela 4ª Vara Cível do município.

A determinação estabelece que a prefeitura realize a reforma, adquira novas mobílias, equipamentos, serviços e providencie uma série de medidas relacionadas à proteção e prevenção a incêndios.

Consta na sentença que o município deve elaborar os projetos de segurança e proteção contra incêndios dos bombeiros. O projeto inclui a aquisição de sistema de detecção e alarme, sistema de proteção por hidrantes, sinalização e iluminação de emergência, rota de fuga, portas com barras antipânico.

A prefeitura ainda deverá providenciar a troca dos extintores, fazer a manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica com o isolamento e a adequação das fiações expostas. Além de identificar e desobstruir as portas de emergência.

Na sentença, o juiz ressaltou que um dos principais direitos da sociedade é o direito à saúde, que no caso em questão, está sendo prejudicado por conta da inércia do município em realizar as ações necessárias para o serviço de qualidade.

Ao receber alta na última quarta-feira (9), a aposentada Vanda Pires, de 81 anos, contou que ficou internada por dois dias na unidade. Ela possui problemas no coração e no pulmão, e reclamou das péssimas condições do banheiro e do piso na ala em que esteve internada.

“Tá feio demais a situação, nem lençol para colocar nas camas não tem. Tem que cuidar logo desse hospital, pois nós pagamos imposto e na hora de fazer a consulta, eles não querem ter paciência com a gente”, desabafa Vanda.

O que diz a prefeitura

Durante entrevista coletiva à imprensa, o prefeito Thiago Flores (PSL) revelou que não recorrerá da decisão judicial e que as irregularidades apontadas pelo MP-RO já haviam sido verificadas pela administração municipal.

“Na verdade, isso só demonstra a precariedade da saúde pública que nós assumimos em 2017, essa ação teve início em 2014, com a antiga gestão e a condenação só aconteceu agora na nossa gestão”, esclareceu.

Flores salientou que se ocorresse no período atual, o MP talvez não entrasse com a ação, pois providenciou reformas pontuais ao assumir a administração do município. O prefeito ainda anunciou que a reforma do hospital e as adequações estão sendo providenciadas para se dar início ainda no primeiro semestre de 2018.

“Conseguimos a emenda para uma ampla reforma por meio da bancada federal. O hospital encontrava-se muito ruim, hoje quem vai até lá percebe melhoras significativas, mas a plenitude no que diz respeito ao melhor atendimento da saúde, vai vir com essa reforma que pretendemos iniciar ainda nesse semestre”, destacou.

Segundo a assessoria da prefeitura, o procedimento para a reforma está em fase de licitação e as obras previstas para realizar as melhorias na unidade pública de saúde estão orçadas em R$ 3 milhões.