Foi publicada na edição de sexta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 733/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida atual traz como novidade o fim da data limite de implementação das placas em veículos usados e critérios para que fabricantes dos dispositivos e estampadores possam se credenciar para produzirem e comercializarem os novos modelos. O documento também determina o início de emplacamento de veículos novos, e aqueles que mudaram de domicílio, com o modelo de placa padrão Mercosul para 1º de dezembro.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Mauricio Alves, o principal objetivo da resolução é garantir que as empresas do ramo de estampagem continuem no mercado. “O que queremos é dar segurança aos estampadores reconhecendo o serviço prestado e garantindo que não haja um monopólio sobre a atividade. Sabemos que muitos comerciantes adotam o ramo da estampagem das placas em todo o Brasil, prestando serviço aos condutores que sofreram avarias nos dispositivos”, explicou o diretor do Denatran.

A norma complementa a Resolução nº 729/2018 e estabelece critérios para fabricação e comercialização das placas. Os fabricantes de placa contratarão os estampadores para produzirem a estampa do novo modelo e todos deverão estar devidamente credenciados junto ao Denatran para a realização legal da atividade. “Os fabricantes irão produzir a placa pré-moldada, para que os estampadores façam o trabalho de colocação dos caracteres de identificação e acabamento final.
Esse serviço será contratado pela fábrica que poderá escolher o prestador credenciado pelo Denatran que melhor convier”, ressaltou Maurício.

O diretor Maurício Alves reforçou ainda que todo o processo será acompanhado e fiscalizado pelo Denatran, juntamente com os órgãos de defesa do consumidor, para evitar abusos no preço final dos novos modelos e atestar a legalidade da produção. “Não podemos permitir que preços abusivos sejam praticados, por isso vamos acompanhar de perto. Quaisquer irregularidades constatadas serão aplicadas as punições previstas na Resolução nº 733/2018, que podem variar de advertência a empresa e até mesmo o cancelamento do cadastro junto ao Denatran”, ressaltou.

Início do emplacamento dos novos modelos

A Resolução nº 733 também modifica o início do emplacamento do novo modelo, antes previsto para 1º de setembro de 2018. Com a alteração, veículos novos e aqueles que mudaram de domicílio serão emplacados pelo padrão Mercosul a partir de 1º de dezembro de 2018. A Placa de Identificação Veicular no padrão MERCOSUL deverá ser implementada pelos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal após esta data em veículos que serão registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

Outra mudança foi o fim da obrigatoriedade do período de cinco anos para colocação da placa em toda a frota de veículos. “À medida que os carros vão mudando de domicílio e de proprietário serão emplacados com o novo modelo. Dessa forma, deixaremos que o mercado dê o fluxo para a adequação de todos os veículos”, informou o diretor do Denatran.
O proprietário de veículo usado também poderá solicitar a substituição da placa padrão Mercosul, caso queira, após o inicio da obrigatoriedade para veículos novos.

Padrão Mercosul

Os novos modelos obedecerão o padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014. As modificações envolvem criação de selos federais, chips de identificação fabricados pela Casa da Moeda do Brasil, e vida útil da placa relacionada à durabilidade da chapa. “Nós esperamos que as mudanças ocorram de forma natural em nosso país com a emplacamento de carros novos e transferência de veículos. Não queremos nichos de mercado, por isso fechamos parceira com a Casa da Moeda para fabricação do chip”, finalizou Maurício.