BRASIL: Um projeto de lei inovador está sendo debatido atualmente na Câmara dos Deputados, trazendo à tona a questão da idade mínima para a condução de veículos no Brasil. O PL nº 314/2023 visa modificar a Lei nº 9.503/1997, que estabeleceu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o intuito de possibilitar a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) aos jovens com idade a partir de dezesseis anos.

O responsável por apresentar essa proposta é o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que manifestou sua visão questionadora acerca da atual proibição imposta aos jovens de 16 anos para a condução de automóveis e motocicletas.

“Vivemos em uma sociedade onde os jovens brasileiros estão constantemente evoluindo e amadurecendo, num ritmo diferenciado de outros países. É um fato reconhecido que, no Brasil, os jovens a partir dos dezesseis anos têm o direito ao voto, participando efetivamente do cenário político nacional. Portanto, é uma incongruência mantermos a restrição que impede estes mesmos jovens de obterem a permissão para dirigir”, argumentou o deputado em sua fala no plenário.