PORTO VELHO-RO: O prefeito de Porto Velho (RO), Hildon Chaves (UB), vetou integralmente o Projeto de Lei 4495/23 que reservaria vagas na rede pública e particular de saúde aos enfermeiros, técnicos e auxiliares recém-formados.

De acordo com Chaves, o projeto apresenta inconstitucionalidade formal, além de interferir na autonomia, tanto do poder executivo, quanto do setor privado.

“Nesse sentido o veto é político, quando a matéria é considerada contrária ao interesse público; jurídico, se entendida como inconstitucional; ou por ambos os motivos – inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público”, justificou Hildon Chaves.

De acordo com proponente essa Lei aprovada em duas votações pelo Parlamento Municipal e agora vetado por Chaves, tem como foco principal a valorização do primeiro emprego para os profissionais da área.

“Esse projeto tem como objetivo beneficiar os inúmeros profissionais da área da enfermagem na conquista do seu primeiro emprego, motivando os profissionais da área e melhorando o serviço de saúde em nossa cidade”, disse o vereador.

Agora, o veto do prefeito pode ser derrubado pelos vereadores, que ainda irão analisar o caso.