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    porto velho, quarta-feira 10 de setembro de 2025

Deputados votam projeto que retira invasores de terra sem mandado judicial

Esse projeto conta com o apoio não apenas dos deputados da oposição, mas também com membros do 'centrão' e da própria base do Governo Lula..


Redação

Publicada em: 12/12/2023 10:05:29 - Atualizado

PORTO VELHO-RO: Nessa segunda-feira (11) foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara Federal o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 8262/17, que caso aprovado, autoriza qualquer proprietário de terra a chamar a polícia caso sua propriedade seja alvo de invasão.

O texto dessa Lei desobriga que a polícia tenha em mãos um mandado judicial para agir contra os invasores, sendo necessário apenas que o proprietário comprove em documentos a posse da terra e solicite a ação policial.

Esse projeto conta com o apoio não apenas dos deputados da oposição, mas também com membros do centrão e da própria base do Governo Lula. Nos corredores do Congresso Nacional a expectativa e de que a proposta seja aprovada pela maioria, porém, deve ser vetada pelo presidente.

Entre os deputados da bancada de Rondônia, assinaram o requerimento José Lebrão (UB), Fernando Máximo (UB), Cristiane Lopes (UB), Lúcio Mosquini (MDB) e Coronel Chrisóstomo (PL).


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