BRASIL: O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024 terá correção de 1%, segundo dados da Receita Federal. O pagamento tem como base a taxa básica de juros da economia, a Selic.

O primeiro lote, no entanto, não tem correção, já que é pago em 31 de maio, último dia para declarar o IR 2024. A consulta a este lote será liberada em 24 de maio. Moradores das 336 cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas enchentes terão prioridade na restituição. O prazo para prestar contas ao fisco, neste caso, foi adiado para 31 de agosto.

Segundo a Receita, os contribuintes dos municípios atingidos receberão a restituição em junho. Segundo dados do órgão, o Rio Grande do Sul era o quarto estado com mais declarações entregues até as 15h31 de sexta-feira (10), com 1.510.886, sendo que 65,9% (995.673) receberão uma quantia do fisco.

O pagamento do segundo lote será em 28 de junho, e a tendência é que os dois primeiros lotes tenham apenas contribuintes que estão na lista de prioridade. No ano passado, quem não estava entre os prioritários só entrou no terceiro lote.

O valor da restituição tem uma correção de 1% por mês e mais um percentual proporcional da Selic, a taxa básica de juros, que atualmente está em 10,5% ao ano.
Desde 2023, a Receita ampliou as regras que garantem prioridade aos cidadãos. Veja abaixo qual é a ordem:

1 - Idosos com 80 anos ou mais
2 - Idosos com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e/ou doença grave
3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
5 - Demais contribuintes

Entre as pessoas que estão no mesmo grupo de beneficiados, o desempate é feito pela data de entrega.

A Receita deve liberar a consulta do primeiro lote em 24 de maio, uma semana antes do pagamento dos valores, previsto para o dia 31 de maio, fim do prazo para declarar. Depois disso, serão mais quatro lotes, sempre no último dia útil do mês.

Quem entregar o IR após o prazo legal, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
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VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2024

Lote - Dia do pagamento
1º lote - 31 de maio
2º lote - 28 de junho
3º lote - 31 de julho
4º lote - 30 de agosto
5º lote - 30 de setembro