BRASIL: A Receita Federal vai liberar o pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2024 na sexta-feira (31). A data também é o último dia do prazo para a entrega da declaração. Ainda faltam acertar as contas com o Fisco mais de 9 milhões de contribuintes.

No primeiro lote, serão contemplados 5,5 milhões de contribuintes, num total de R$ 9,5 bilhões, o maior valor já pago em uma restituição da história.

A consulta pode ser feita pelo site da Receita. Confira se você está no primeiro lote de restituição.

Quem não está entre os contemplados deste primeiro lote ainda terá a oportunidade de receber a restituição em outras rodadas de pagamento a serem desembolsadas.

Cronograma das restituições

• 28 de junho
• 31 de julho
• 30 de agosto
• 30 de setembro

Do total de contemplados, 4,1 milhões fazem parte do grupo de contribuintes com prioridade legal. Outros 886.260 são do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes. Os demais recebem a restituição antecipadamente por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo recebimento do montante via Pix.

Já em relação ao total do valor de R$ 9,5 bilhões, R$ 8,8 bilhões se referem aos contribuintes prioritários, que recebem primeiro a restituição. Também foi dada prioridade aos contribuintes do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes, com mais de R$ 1 bilhão para 886.260 declarações restituídas

Ordem de prioridades para receber primeiro

• 258.877 idosos acima de 80 anos
• 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• 886.260 contribuintes do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes
• 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix

Como é feito o pagamento

O pagamento da restituição será realizado ao longo do dia 31 de maio, na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

Os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Como consultar o primeiro lote

• Para saber se o contribuinte está no primeiro lote, acesse a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal)
• Clique em “Meu Imposto de Renda”
• Em seguida, clique em “Consultar a Restituição”
• Preencha com o CPF, data de nascimento e o ano do Imposto de Renda, que é 2024

Fim do prazo

Até as 19h desta segunda-feira (27), a Receita havia recebido 33,3 milhões de declarações. A expectativa é que este número chegue a 43 milhões até as 23h59 do dia 31 de maio, fim do prazo para a entrega do documento.

A multa para quem não entregar é de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.