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porto velho, sábado 7 de setembro de 2024
RONDÔNIA: Proprietários de veículos com placa final 6, terão o até o dia 30 de junho para regularizar o Licenciamento Anual 2024. O procedimento é estabelecido pela Portaria nº 30/2017/Detran-RO, a qual instituiu que o último dígito da placa determina o mês de pagamento do licenciamento.
Os usuários precisam acessar o site do Detran-RO na Central de Serviços, digitar os dados do veículo, consultar as taxas para pagamento e imprimir o boleto. Os pagamentos podem ser feitos, tanto pelo código de barras quanto pelo sistema Pix.
O governo de Rondônia criou através da Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, a isenção do IPVA, os veículos de duas rodas de até 170 cilindradas em um ato do governo. No entanto, o licenciamento anual continua obrigatório.
No mesmo portal, o condutor ou seu representante poderá acessar o portal da Secretaria de Estado da Finanças (Sefin), e consultar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os condutores de veículos com placa final 6, já não contam com o desconto por antecipação. Motoristas cujas placas de veículo apresentem final 7 têm até o dia 30 de junho, para efetuarem o pagamento, em parcela única, com 5% de desconto no IPVA.
Para o diretor geral do Detran/RO, Léo Moraes, os usuários podem realizar a emissão de taxas através do site da Autarquia, não sendo mais necessário comparecer, presencialmente nas unidades.
"O licenciamento anual, estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é fundamental para comprovar a adequação do veículo às normas de segurança vigentes, garantindo assim, a circulação regular do mesmo", pontuou.
Os proprietários de veículos podem optar pelo pagamento do Licenciamento Anual, por meio do cartão de crédito, à vista ou parcelado. O cidadão deve acessar o site do Detran-RO; no cabeçalho, clicar na aba "ONDE ENCONTRAR", em seguida Parcelamento de Débitos de Veículos, tendo em mãos os dados pessoais, do cartão de crédito e do veículo, e assim escolher uma das empresas cadastradas.