BRASIL: Está nas mãos do prefeito Hildon Chaves (UNIÃO) o Projeto de Lei 4655/2024, que irá alterar as normas para utilização de veículos com taxímetros nas ruas e estradas de Porto Velho.

Discutido e aprovado em duas votações na Câmara de Vereadores, a Lei é de autoria do vereador Márcio Parcele e permite que picapes e caminhonetes sejam utilizadas para o serviço de táxi.

De acordo com o autor do projeto, é necessário que novas alternativas sejam criadas para a categoria, respeitando claro, as normas vigentes da legislação.

“A Lei tem por intenção possibilitar aos taxistas de Porto Velho a utilizarem caminhonetes de cabine dupla para trabalhar, desde que não seja para uso exclusivo de transporte de carga mediante fretamento”, afirmou Márcio Pacele.

Estados como Bahia, Paraná e Amazonas, já possuem municípios que aprovaram leis semelhantes e já disponibilizam essa opção aos taxistas.

Para que a Lei passe a valer é necessário que Hildon Chaves sancione o Projeto, caso contrário, ele retorna para a Câmara de Vereadores.