BRASIL: Com o avanço na Câmara dos Deputados de um projeto de decreto legislativo que pretende retirar a vacina contra a Covid-19 do calendário infantil, o Ministério da Saúde reafirmou a importância da vacinação para crianças.

O projeto, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), quer suspender a nota técnica que incorporou o imunizante ao Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a 5 anos.

O Ministério da Saúde destacou que a inclusão da vacina contra a Covid-19 no calendário infantil baseia-se em evidências científicas internacionais e em dados epidemiológicos sobre casos e óbitos pela doença no Brasil nos últimos anos. "As vacinas contra a doença estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história", enfatizou o ministério.

"O Programa Nacional de Imunizações (PNI), reconhecido internacionalmente por seus 51 anos de sucesso na vacinação, oferece vacinas seguras aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e submetidas a rigorosos processos de avaliação de qualidade pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS)", acrescentou.

A nota também menciona que a incorporação da dose teve o apoio da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI), que inclui entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

"A imunização de crianças nesta faixa etária conta com aprovações regulatórias internacionais de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC)", destacou o ministério.

Além disso, a Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que reúne 38 agências reguladoras, incluindo a Anvisa, reafirmou a segurança da vacinação contra a Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses administradas e ensaios clínicos pediátricos.

"O Ministério da Saúde monitora a segurança da vacinação, com dados que mostram a redução das taxas de internações e óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por Covid-19 no Brasil", salientou a pasta.

"A imunização também ajuda a prevenir complicações e condições pós-Covid e, de forma indireta, protege coletivamente indivíduos vulneráveis, como idosos e imunocomprometidos."