BRASIL: Já pensou passar dias estudando para o concurso dos sonhos, mas um erro da própria banca examinadora te afastar da vaga pública? Nesses casos, cabe pedir recurso — a contestação do resultado por parte do candidato. Mas como isso dever ser feito?

O g1 conversou com Thiago Marrara, professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP). O especialista destacou que, hoje, no Brasil, não existe uma lei geral de concursos, por isso, as regras podem variar entre os municípios, estados e federação.

Mesmo assim, há algumas determinações sobre o ingresso em cargos públicos previstas na Constituição brasileira, que devem ser seguidas em todo o país (leia mais abaixo).

Além disso, o candidato deve estar atento ao edital do concurso, que é onde estão estabelecidas todas as regras daquela seleção específica, como prazos e canal de envio de documentos.

Segundo o professor, na maioria dos casos, a própria banca organizadora determina as normas para solicitar o recurso e orienta como o candidato deve prosseguir.

“E mesmo que o edital não fale nada referente ao recurso, é importante lembrar que isso é um direito do candidato baseado na Constituição. Então, se o edital eventualmente não trouxer a regra, o indivíduo pode utilizar do recurso mesmo assim”, salienta Marrara.

Quando pedir recurso?

Os candidatos podem entrar com recurso caso discordem do gabarito da prova, da nota em uma questão discursiva, ou caia alguma questão fora do conteúdo programático previsto no edital, por exemplo.

A ação é válida para as provas físicas, escritas, de títulos e até psicológicas, e deve ser feita dentro do prazo estabelecido pela banca organizadora.

Outro motivo para pedir recurso, segundo o professor Marrara, é se as avaliações aplicadas não forem pertinentes para a função que será desempenhada no cargo.

“Não posso, por exemplo, pedir ao indivíduo que vai prestar um concurso para analista judiciário fazer uma prova para correr 200 metros”, exemplifica.

Quais são os tipos de recurso

Existem dois tipos de recursos, o administrativo e o judicial.

Para acionar o recurso administrativo, o próprio candidato pode enviar uma petição direcionada à organização do concurso, ou seja, um documento formal narrando os fatos e solicitando uma providência.

Já o judicial pode ser utilizado caso o administrativo seja negado pela banca e o erro ainda permaneça. Nesse caso, o candidato precisará do apoio de um advogado, e a situação será decidida por um juiz.

O professor explica que o processo judicial costuma demorar, então, orienta o candidato a tentar negociar com a banca avaliadora. "Às vezes, existem algumas questões urgentes e o juiz dá uma decisão liminar, provisória", comenta.

Regras gerais para concurso público

Como não existe uma padronização nacional dos concursos públicos, a organização de cada processo seletivo pode mudar as formas de avaliação de ano para ano. Para altos cargos, é comum haver várias fases e provas eliminatórias.

"Por exemplo, se a magistratura, neste ano, quiser fazer um concurso com mais fases ou mudar a temática, ela pode, porque não existe uma lei rígida sobre isso", diz o professor da USP.

Mesmo assim, Thiago Marrara alerta que as entidades organizadoras precisam seguir as normas básicas previstas na Constituição. "Não se pode fazer um concurso só de títulos, por exemplo, ou só com entrevistas, porque a Constituição não autoriza."

Assim, antes de entrar com recurso, é importante conhecer as leis e ler os editais com calma, afirma o professor.

“Até porque esse edital tem que ser cumprido à risca pelas autoridades que organizam o concurso. Então, saber tudo sobre o edital é fundamental para conseguir acompanhar todas as atitudes dessa entidade que organiza as provas, e assim tomar todas as providências quando necessário”, finaliza.