A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê como positiva a implementação da Letra de Crédito ao Desenvolvimento (LCD) para ampliar a oferta de recursos financeiros às empresas a um custo menor, o que representa melhores condições de financiamento à indústria. A iniciativa promove a neoindustrialização e reforça o compromisso do país em viabilizar o apoio a projetos inovadores da indústria para o desenvolvimento sustentável. O projeto de lei foi aprovado no Congresso na quarta-feira (26) e será enviado para sanção presidencial.

A LCD é um título de crédito que permitirá aos bancos de desenvolvimento, com destaque para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos bancos estaduais e regionais de desenvolvimento, captar recursos no mercado. A aprovação do PL atende ao pleito prioritário da CNI, e é mais um passo na busca de isonomia com outros setores da economia. A LCD foi criada nos moldes da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que financiam o setor imobiliário e o agronegócio. A LCA, por exemplo, tem importante participação nos recursos disponibilizados pelo Plano Safra, que oferece linhas de crédito e incentivos aos produtores rurais no Brasil.

“Os recursos captados com a emissão de LCD impulsionarão investimentos na indústria e na infraestrutura, para inovação e a transição energética, além de ser uma fonte de recursos mais barata e capaz de atender melhor micro, pequenas e médias empresas. A captação via LCD permitirá que os bancos de desenvolvimento ampliem o seu funding a um custo menor. Com isso, esses bancos terão condições de aumentar o crédito disponível para a indústria e reduzir a taxa de juros cobrada das empresas”, explica o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira.

Países desenvolvidos têm adotado estratégias semelhantes. “É amplamente reconhecido nesses países que o papel da indústria se estende para além da oferta de produtos, dada a sua natureza diversificada e capacidade de estimular várias atividades econômicas”, diz Fabrício Silveira.

Qual a atratividade da LCD para os investidores?

Na avaliação da CNI, a LCD é um instrumento com aderência no mercado por estar atrelado a bancos públicos, sendo um papel de baixo risco. Assim como na LCA e na LCI, as pessoas físicas estão isentas do Imposto de Renda nessa aplicação e a alíquota para pessoas jurídicas está prevista em 15%.

Expectativa é de captação inicial supere em duas vezes captação atual do BNDES

A expectativa é de que o BNDES consiga atrair entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões com a emissão de títulos LCD, em um primeiro momento, valor quase duas vezes maior que o volume em captações internas e externas feitas pelo banco em 2023. Além disso, as emissões de LCD também poderão ser feitas pelos bancos estaduais e regionais de desenvolvimento.