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    porto velho, sexta-feira 4 de outubro de 2024

Fazenda vai proibir partir de 1º de outubro sites de apostas que não solicitaram autorização

Do mês que vem em diante, empresas só vão poder operar mediante prévia autorização a ser expedida pelo próprio órgão


R7

Publicada em: 17/09/2024 10:41:51 - Atualizado

BRASIL: A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (17) uma portaria que proíbirá a partir de 1º de outubro o funcionamento de sites de apostas sem autorização ou que não tenham solicitado o requerimento junto ao governo federal. 

Assim, os sites de apostas só poderão operar mediante prévia autorização a ser expedida pelo próprio órgão. Para isso, as empresas devem apresentar ao ministério os respectivos domínios de internet onde prestarão o serviço durante o período de adequação até o dia 30 de setembro. A publicação também estabelece que as empresas deverão fazer um levantamento dos depósitos de prêmios até o dia 10 de outubro.

As novas regras se aplicam às empresas que exploram a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, ou seja, aquelas em que o apostador tenta prever o resultado de uma partida ou uma série numérica. Com as novas diretrizes, somente as marcas e os respectivos domínios de internet indicados à Secretaria de Prêmios e Apostas poderão operar, em âmbito nacional, apostas de quota fixa durante o período de adequação.

Além disso, a partir de janeiro de 2025, apenas agentes com autorização plena poderão atuar no país, e essa operação será exclusivamente em domínios brasileiros de internet com a extensão “.bet.br”. O governo também poderá solicitar, a qualquer momento, documentos que comprovem a marca.

Perfil

Segundo uma pesquisa da Caf, os jovens entre 18 e 24 anos são os principais alvos de fraudadores em site de apostas online, representando 35% das tentativas de golpes no primeiro semestre de 2024. Em entrevista à RECORD NEWS, Marcelo Souza, representante da empresa responsável pela pesquisa, falou sobre como se proteger em ambientes digitais e identificar possíveis fraudes.

Para ele, os jovens são os principais alvos pela sua alta participação na internet e a falta de maturidade financeira para identificar possíveis fraudes, ficando mais exposta a possíveis riscos. Por isso, Souza vê a regulamentação das casas de apostas online — que entra em vigor a partir de janeiro de 2025 — como uma saída para reduzir o índice de golpes aplicados, já que as plataformas serão mais exigentes quanto ao depósito de dinheiro e abertura de contas, diminuindo o número de brechas a ser exploradas pelos fraudadores.


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