BRASIL: O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta terça-feira (16). A estimativa é que 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

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Os pagamentos começam a ser feitos no dia 15 de fevereiro e vão até o dia 15 de agosto do ano que vem. A data de liberação leva em conta o mês de aniversário dos beneficiários e o dinheiro fica disponível até o último dia útil do calendário bancário, em dezembro de 2026. Caso não sejam sacados, esses valores voltam para os cofres públicos. No entanto, o dinheiro pode ser solicitado em um prazo de cinco anos.

Quem tem direito a receber o Abono Salarial?

Tem direito ao Abono Salarial, trabalhadores que recebem em média dois salários mínimos de remuneração mensal, contribuintes do PIS ou do Pasep há pelo menos 5 anos, que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base, que é 2024.

Para garantir os direitos do trabalhador, o empregador deverá informar os dados dos vínculos por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Como consultar o PIS/Pasep

As consultas sobre valores, quem tem direito, data e em qual banco efetuar o saque, podem ser feitas por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou pelo telefone 158.

Pagamento

O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto os funcionários públicos recebem o pagamento do Pasep pelo Banco do Brasil, que será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX. O saque também poderá ser feito em terminais de autoatendimento e lotéricas.