PORTO VELHO-RO: Um relatório técnico elaborado pela área de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acendeu um sinal de preocupação quanto à saúde financeira do Poder Executivo estadual. A análise aponta para a possibilidade concreta de desequilíbrio fiscal ao término do exercício, diante da projeção de um déficit significativo tanto no orçamento quanto no caixa do governo.

Entre os principais focos de alerta está a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que reconheceu a existência de obrigações superiores a R$ 316 milhões sem a correspondente previsão orçamentária e financeira. O cenário já produz reflexos práticos, como atrasos no pagamento de serviços considerados essenciais.

O documento técnico registra, inclusive, o risco de interrupção do atendimento em neonatologia no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro. A ameaça decorre de débitos que ultrapassam 90 dias junto à empresa responsável pelo serviço, cuja execução ocorre sem contrato formal, sendo sustentada apenas por reconhecimento de dívida.

Ainda conforme a unidade técnica do Tribunal, as medidas anunciadas pelo governo para mitigar o problema — entre elas propostas de desvinculação de receitas e suplementações baseadas em excesso de arrecadação — não se mostram suficientes para cobrir o rombo identificado. Mesmo com essas iniciativas, cerca de R$ 250 milhões em compromissos financeiros permaneceriam sem lastro.

O relatório destaca que a situação não é pontual, mas sim resultado de um problema estrutural. O histórico orçamentário da Sesau revela uma prática recorrente de subestimar as dotações iniciais, recorrendo ao longo do ano a suplementações, remanejamentos constantes e, em alguns casos, à retirada de recursos originalmente destinados à folha de pagamento.

Empréstimo bilionário aprovado pela Assembleia

Em meio a esse cenário, a Assembleia Legislativa de Rondônia autorizou, em maio, a contratação de um financiamento no valor de R$ 985 milhões. O recurso será destinado à execução de obras no estado. A proposta, apresentada pelo Executivo em fevereiro de 2023, passou por debates extensos no plenário antes de ser aprovada.

Votação do orçamento fica para o próximo ano

Já a Lei Orçamentária Anual do Estado segue pendente de apreciação final. Estimada em R$ 18,6 bilhões, a proposta orçamentária tem como relator o deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil), que ainda não apresentou parecer conclusivo. Este será o segundo ano consecutivo em que a votação do orçamento ocorre fora do prazo legal previsto.