PORTO VELHO,RONDÔNIA- A Assembleia de Presidentes do Conselhos de Enfermagem recebeu, nesta manhã (29/11) o deputado Orlando Silva (PC do B – SP), autor do Projeto de Lei 2891/2015, que exige formação exclusivamente para os profissionais da área de Enfermagem.

Proposto por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem, o PL enfrenta oposição de grandes grupos empresariais internacionais que controlam mais de 90% da oferta no Brasil.

Orlando Silva apresentou um panorama da situação no Congresso, e consultou os conselhos sobre propostas de regulamentação do EaD. “Não podemos permitir que aconteça com o EaD o que aconteceu com o PL das 30h, que tramita há 15 anos sem votação. As consequências de manter a formação profissionais em condições precárias, como acontece hoje no EaD, podem afetar a segurança da população de forma irreversível”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri.

“Entendemos que a formação presencial em Enfermagem exige habilidade técnico-científicas e relacionais que só podem ser adquiridas com contato presencial. Se a graduação EaD é uma realidade, vejo como um avanço regulamentar, de modo a minimizar os impactos e riscos à população e preservar o interesse coletivo, assegurando padrões mínimos de qualidade e contato presencial”, afirmou Neri.

Por unanimidade dos presentes, os conselhos deliberaram pela regulamentação pela manutenção da campanha em defesa do ensino presencial e de qualidade. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais lidera mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, e apoia também a criação de exame de suficiência obrigatório para futuros profissionais de Enfermagem.

Os Conselhos também deliberaram pela participação nas discussões das novas Diretrizes Curriculares junto ao Ministério da Educação, buscando o estabelecimento de marcos regulatórios para o ensino a distância na área de Enfermagem.

A luta da Enfermagem pela qualidade do ensino já mostra resultados. Após as denúncias consubstanciadas, o Ministério da Educação (MEC) iniciou diligências lavrando termos de compromisso que reduziram, em 75%, a oferta de vagas de graduação EaD. O Decreto 8.754/2016 incluiu a Enfermagem entre os cursos que só podem ser abertos com autorização do MEC, após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde.