BRASIL - Grande parte dos municípios da região Norte (87,6%) possui gestão fiscal difícil ou crítica. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais. A análise comparativa revela um quadro pior em relação ao Brasil, onde 73,9% das Prefeituras estão nessa situação.

Na Região Norte, apenas 12,4% das cidades (51) apresentam desempenho bom ou excelente. Alvorada (TO) conquistou nota máxima em todos os indicadores avaliados e está entre os quatro municípios com melhor desempenho no país.

O IFGF avaliou as contas de 5.337 cidades brasileiras, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Foram analisadas as contas de 410 dos 450 municípios da região, onde vivem 17,3 milhões de pessoas – 94,8% da população total. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. De acordo com os quatro indicadores, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto.

Nesse contexto, na média, o IFGF dos municípios do Norte foi de 0,4068 ponto, resultado inferior à média nacional (0,4555 ponto), e que só supera a região Nordeste (0,3264 ponto). De acordo com a análise, o indicador de Autonomia é o que leva o índice para baixo. A nota média da região Norte nesse indicador é de 0,1947 ponto, 50% abaixo da média nacional (0,3855 ponto). Na região, 90% das cidades (369) apresentam gestão difícil ou crítica nesse indicador, dentre as quais 187 receberam nota zero, isto é, a receita gerada localmente não foi suficiente para cobrir as despesas administrativas.

No IFGF Gastos com Pessoal, a média no Norte (0,3577 ponto) também foi inferior à nacional (0,4305 ponto). Na região, 242 cidades gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, ou seja, ultrapassaram, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os municípios nessa situação, 108 estão fora da lei por comprometer mais de 60% da receita com esse tipo de despesa.

Nesse cenário de rigidez orçamentária, na média, os municípios do Norte tiveram dificuldade no planejamento orçamentário em 2018. Esse resultado foi em linha com o observado na média do país. Mais de 40% das cidades analisadas na região (171) ficaram nessa situação e 77 receberam nota zero por terem fechado o ano sem recursos em caixa para cobrir suas obrigações financeiras.

Como resultado, os municípios da região Norte tiveram dificuldade de investir. Entretanto, o panorama nesse indicador é melhor do que o observado no país. O IFGF Investimentos na região foi de 0,5426 ponto, 14,3% superior ao agregado do Brasil (0,4747). Na média, as Prefeituras no Norte investiram 6,0% do orçamento de 2018, percentual acima do realizado pelo agregado dos municípios brasileiros (5,1%). Apesar do nível superior de investimentos, mais de um terço das cidades estão em situação crítica e apenas 43 das 410 Prefeituras investiram mais de 12% da receita total e atingiram nota máxima no indicador.

Mais bem avaliadas

As cinco cidades mais bem avaliadas da região Norte são Alvorada (TO), com IFGF 1,0000; Cariri do Tocantins (TO), com IFGF 0,8842; Rio Branco (AC), com IFGF 0,8450; Lajeado (TO), com IFGF 0,8236; e Parauapebas (PA), com IFGF 0,8097. Alvorada obteve nota máxima em todos os indicadores, representando alto nível de autonomia, baixo comprometimento do orçamento com despesas de pessoal, excelência em planejamento financeiro e destinação de parcela significativa da receita para investimentos.

A situação varia entre as capitais, com Prefeituras que apresentam excelência na gestão fiscal e outras com dificuldade. Rio Branco (AC) e Manaus (AM) registram nível de excelência. Boa Vista (RR), Palmas (TO) e Macapá (AP) possuem boa gestão. Já Porto Velho (RO) e Belém (PA) apresentam dificuldade.

Os municípios com os cinco piores resultados na região Norte são Alenquer (PA), com IFGF de 0,0488; Limoeiro do Ajuru (PA), com IFGF de 0,0388; São João de Pirabas (PA), com IFGF 0,0333; Óbidos (PA), com IFGF de 0,0221; e Pracuúba (AP), com IFGF de 0,0051.

Quase duas mil cidades brasileiras não se sustentam

Com base no indicador de Autonomia, o IFGF revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

A análise geral dos dados mostra que o indicador de Autonomia teve o pior resultado no país, com 0,3855 ponto.  A Firjan destaca que, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que as cidades que não se sustentam aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

O segundo principal problema das cidades brasileiras, de acordo com o IFGF, é a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. O indicador mostra que 821 prefeituras estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. Outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com esse tipo de despesa e já ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O indicador de Liquidez aponta que 3.054 cidades (57,2% do total analisado) não planejaram o orçamento de forma eficiente. Entre elas, 1.121 terminaram o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Em relação aos Investimentos, a conclusão é que 2.511 prefeituras (47% do total analisado) destinaram, em média, apenas 3,1% de sua receita total para essa finalidade.

Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios brasileiros (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis.

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são
penalizados”.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressalta a importância de se avançar com as reformas estruturais do país. “Não podemos perder a oportunidade de aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”.

A Firjan destaca que, para a retomada do crescimento sustentável, é fundamental a inclusão dos municípios em todas as reformas estruturais em discussão. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em relação às obrigações orçamentárias, as reformas administrativa e previdenciária são imprescindíveis. Já em relação à organização administrativa, além da revisão das regras de criação e fusão de municípios, é preciso discutir as competências municipais.

IFGF - Resumo

- Foram avaliadas as contas de 5.337 municípios, onde vive 97,8% da população brasileira.

- O mapa da gestão fiscal dos municípios brasileiros mostra um país em estado de alerta: 3.944 cidades (73,9%) foram avaliadas com gestão fiscal difícil ou crítica.

- O IFGF é composto por quatro indicadores:

IFGF Autonomia – 34,8% das prefeituras não se sustentam: não geram receitas suficientes para financiar sua estrutura administrativa.

IFGF Gastos com Pessoal – 49,4% das cidades em situação crítica: gastam mais de 54% da receita com pessoal.

IFGF Liquidez – 21% das prefeituras no “cheque especial”: terminaram 2018 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte.

IFGF Investimentos – 47% dos municípios com nível crítico: investem em média apenas 3% da receita.

Ranking da gestão fiscal das capitais

Fonte: Firjan