Foto: divulgação Petrobrás

RONDÔNIA - As 52 Prefeituras de Rondônia devem receber nesta terça-feira (31), véspera de Ano Novo, os valores da cessão onerosa do leilão do Pré-Sal durante o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil em contato com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O BB fará a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelo município.

Juntos, os 52 municípios do estado receberão R$ 46.973.811,43. Só Porto Velho receberá: 12.717.740,97 enquanto a capital do Acre Rio Branco terá creditado em seus cofres quase 4 milhões a mais totalizando o valor de R$ 16.351.381,25. Os prefeitos não são obrigados a destinar percentuais específicos à educação ou saúde nem o recurso terá retenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Tampouco os gestores estão obrigados a partilhar a verba com os vereadores: “a receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os municípios por meio de lei especifica. Sendo assim, não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo”, esclarece a CNM.

A princípio, o Governo Federal cogitou depositar o dinheiro no dia 30 de dezembro mas acabou confirmando o último dia de 2019 para isso.

A verba poderá ser usada em 2020. Fruto de conquista municipalista, os recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado), partilhados entre os Municípios brasileiros.

O leilão do Pré-Sal ocorreu no fim de novembro. Alguns lotes não foram vendidos e ficaram para novo certame em 2020. Ou seja: se forem vendidos, vem mais verba para as Prefeituras.

Com informações do Portal CNM