PORTO VELHO RO - O Programa A Voz do Povo, apresentado pelo jornalista Arimar Souza de Sá pela Radio Caiari de segunda-feira a sexta-feira das 12 às 13 horas, recebeu nessa quarta-feira (05), os representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Rondônia Sinjur e Sindcontrole. 

O objetivo da entrevista foi de tratar da questão do Iperon - Instituto de Previdência do Estado de Rondônia, a qual o Estado tem até junho deste ano para tomar medidas saneadoras que visem cobrir o déficit de mais de 500 milhões de reais.

De acordo com os entrevistados, todo o problema decorre de descasos ao longo da história do Iperon que ocorrem, segundo eles, desde a criação do Instituto em 1986.

Questionados pelo apresentador do Programa como se chegou a esse déficit de R$ 500 milhões, explicaram que foi quando ocorreu a criação do Instituto, onde gestores do Iperon, deveriam ter tomado diversas medidas determinadas pelo Ministério da Previdência e que deixaram de ser implementadas. Por conta desta ausência, chegou-se ao “estrangulamento”.

Policiais militares

Entre as ausências de estudos atuariais, foi citado pelos representantes, o cadastramento individual de servidores e uma situação considerada ainda mais grave: a manutenção dos policiais militares no Instituto Civil.

“A aposentadoria dos militares é especial. Significa dizer que os policiais militares do sexo masculino contribuíam por 30 anos, e as femininas por apenas 25 anos. Contudo, ao se aposentarem ambos benefícios da remuneração paritária com mais um benefício de que seriam aposentados num posto imediatamente superior. Isso, gerou um déficit, porque os servidores civis contribuem com 35 anos e como dito os PM´s com 30 e 25 apenas, ficando esse déficit para os servidores civis. Além do mais, ao se aposentarem os PM´s se beneficiam de um cargo posterior a sua patente e leva para a aposentadoria algo que nunca contribuiu”, explanaram, observando que, neste sentido, não se trata de lançar a culpa nos PM´s pelo déficit, mas sim ao estado que deveria e/ou deverá cobrir tal déficit, considerando a Emenda Constitucional 20/1998 que determina o princípio contributivo, fato este que, segundo os sindicalistas, não foi observado pelas gestões do Iperon, corroborando com a afirmativa, recentemente a Emenda Constitucional 06/2019 que determinou a exclusão dos PM´s da folha da Previdência.

Sobre o déficit específico em relação aos militares, os representantes relataram que gira em torno de 7 milhões de reais/mês. 

Para que a situação se chegasse a tal ponto, conforme reforçaram, ao longo dos anos, o estado se apropriou de recursos que deveriam ter sido repassados aos cofres da Previdência para que fossem bem aplicados, gerassem juros e correção a fim de garantir solidez a Previdência dos servidores.

“Quando o Ministério junto à Previdência fez a inspeção, limitou-se a fazer o levantamento dos últimos 5 anos. Ao final do levantamento, foi constatado um déficit entre 300 a 400 milhões de reais. O estado de Rondônia reconheceu essa dívida até o ano do período de 2007 a 2012, tendo celebrado acordo para sanear a dívida. Contudo, não foi levantado o período de 1986 a 2006”, reportaram.

Consequências

Perguntados caso não seja feito o aporte, quais seriam as consequências para o funcionalismo e para o estado, os entrevistados disseram que em 2021, no primeiro semestre, o Iperon não terá capacidade financeira de honrar o pagamento dos aposentados. A consequência disso será a diminuição drástica de consumo, em todo o estado porque os aposentados estão presentes nas cidades, o que ocasionará uma barreira no crescimento da economia estadual.

A solução, segundo eles, está na diminuição nas renúncias fiscais que hoje estão estimadas conforme comprovado em documento da LOA (Lei de Orçamento Anual) o montante de mais de 500 milhões de reais “que acreditamos ser tão importante quanto a Previdência do estado, porém dentro do atual estágio estadual entre conceder um benefício ou obrigação, sugerimos a ele que cumpra com suas obrigações dentro da Reforma”.

Como outra possível solução para o déficit previdenciário, os representantes sugeriram também estudos mais eficazes sobre quais produtos da cadeia produtiva de Rondônia que hoje estão totalmente isentos de tributação.

“Voltamos a salientar que, o intuito é a manutenção do poder de compra do servidor como um todo, incluindo-se aí os servidores inativos ou seja, cria-se um círculo vicioso onde poderá ser mantida a arrecadação com a possibilidade de alta mantendo-se a capacidade de consumo”, resumiram.

CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

Entrevista Ricardo Paraízo (Sinjur), Gislene Rodrigues (Sindcontrole) e João Bosco Siqueira