BRASIL: O prazo para declarar o Imposto de Renda termina na próxima terça-feira (31). Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração devem ficar atentos para evitar o pagamento de multa.

Este é o terceiro ano consecutivo que a Receita decide pela postergação – em todas as ocasiões, por conta da pandemia.

A Receita Federal informou que, até às 11 horas da segunda-feira (23), foram entregues 25.094.079 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022, representando, aproximadamente, 73% do total das 34.100.000 declarações esperadas.

Atraso pode gerar multa

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo está sujeito à multa. Segundo o órgão, o valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais ) da multa pode ser emitido pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.

Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.

A Receita lembra ainda que as restituições começam a ser pagas a partir do dia 31 desse mês.