PORTO VELHO,RONDÔNIA- Dois projetos desenvolvidos pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia foram destaque como boas práticas no 77º Encoge - Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido de 21 a 23 de março na Cidade de Belém, PA. O evento que reuniu corregedores e juízes auxiliares de todo país foi instituído para permitir uma troca de experiências, e de estudos, para o aprimoramento das atividades correicionais e do funcionamento da Justiça de primeira instância.

Na abertura, o presidente do Colégio e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, André Leite Praça elogiou justamente essa oportunidade. “As situações enfrentadas não ficam somente no campo do debate, no papel. No ano passado, por exemplo, foi muito discutido o enfrentamento das demandas fraudulentas, ou predatórias. São ideias que surgem num tribunal, e em eventos como este, outros tribunais podem já pegar um trabalho aprimorado e adequá-lo à sua realidade”.

Foi o que aconteceu com a ideia levada pelo Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, já adotada pelo TJ de Minas Geral, tribunal do presidente do Encoge Trata-se do projeto Declare seu amor, boa prática, da área da infância e juventude, idealizada pela juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro e encampada pela Justiça de RO.

Consiste na divulgação e conscientização para que as pessoas, ao realizarem a declaração de imposto de renda, façam doações ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente. Ao fazer a doação, o contribuinte pode ter restituição ou desconto, na proporção de até 6% do valor doado, em seu IR. O cálculo é feito pelo próprio sistema da Receita Federal. O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, corregedor geral de Justiça do TJRO explicou que o projeto não gera custo algum. “A doação já tem previsão legal, nós somente trabalhamos na divulgação e fiscalização junto aos Conselhos Municipais. O contribuinte pode escolher o projeto a que vai destinar sua doação. A instituição que receberá, também passa por rigorosa aprovação antes de receber dinheiro do Fundo e são fiscalizadas na aplicação do dinheiro, o que ajuda em saber que a doação chegará a seu destinatário final. Todos ganham, contribuinte, as crianças, a sociedade”. O desembargador divulgou o site do projeto: declareseuamor.com.

Outra experiência trazida pelo TJRO foi o sistema Eólis, que unifica os bancos de dados dos sistemas já utilizados pelo Tribunal. O juiz auxiliar da Corregedoria geral de Rondônia, Cristiano Mazzini, apresentou o sistema em que é possível ter um monitoramento de processos paralisados, gráfico de cumprimento de metas, acompanhamento de produtividade, dos eventos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a Semana Nacional de Conciliação, Justiça pela Paz em Casa, além de ter um Módulo de Correição. O magistrado disse que o sistema, que ainda tem a ferramenta de chat, facilita bastante o dia a dia do trabalho e também a elaboração dos relatórios que são enviados ao CNJ.

O 77º Encoge encerrou no dia23, com palestra de encerramento ministrada pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que assistiu a apresentação das boas práticas dos Estados nesta quinta-feira e reforçou o projeto Declare seu amor, também já lançado nacionalmente pela Corregedoria Nacional da Justiça.