PORTO VELHO,RONDÔNIA- Consolidando sua meta relativa à virtualização de 100% dos documentos, ou seja, “papel zero”, atendendo assim os princípios da sustentabilidade econômica e ambiental, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) firmou termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) visando obter o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Trata-se de uma solução tecnológica desenvolvida pelo TRF4 e disponibilizada, de modo gratuito, a mais de 180 instituições públicas das esferas federal e estadual, incluindo órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Criado em 2009, o SEI, inicialmente, tinha como proposta melhorar o fluxo de informações e expedientes administrativos entre as seções judiciárias da 4ª Região, que compreende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Por meio de gestão eletrônica, o sistema elimina trâmites em meio físico, resultando em celeridade nos processos de trabalho, na atualização de informações em tempo real, na valorização das decisões internas e na melhoria na gestão de recursos, além de mais organização e segurança.

ASSINATURA

O conselheiro presidente Edilson de Sousa assinou o termo de convênio pelo próprio sistema SEI

A assinatura do termo foi feita, de modo eletrônico por meio do próprio SEI, pelo presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, e pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva. Acompanhado do secretário Marcelo Rech, da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o conselheiro falou da nova aquisição obtida pela Corte.

“O SEI é uma solução tecnológica em total sintonia com os novos tempos vividos em nossa Corte, que perpassa pela informatização do trabalho, utilização de BI (“business inteligente”) e inteligência artificial. Foi iniciado em 2014, com a instrumentalização de nossa TI e a virtualização dos processos da área-fim, e agora nos proporciona a condição de alcançar, com antecedência, a meta de estar com 100% de nossos processos em ambiente virtual”, disse Edilson de Sousa.

O conselheiro presidente ainda manifestou seu agradecimento à instituição parceira, “na pessoa do presidente, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores e dos seus pares”, ressaltando ainda o suporte dado pela equipe de TI do TRF4, liderada pela servidora Patrícia Valentina Ribeiro Santana Garcia. Também mencionou sua satisfação em face de o TCE rondoniense passar a integrar o SEI Federação, que congrega os órgãos públicos utilizadores do sistema.

BENEFÍCIOS

Já o secretário Marcelo Rech lembrou que o SEI é um exemplo paradigmático de processo administrativo virtual, sendo um sistema acessível por dispositivos móveis (telefones celulares, “tablets”, entre outros) que mudará completamente a forma de trabalho com os processos administrativos, trazendo agilidade e segurança nas informações e documentos produzidos.

Outro benefício é o compartilhamento e o histórico das informações. Assim, os dados da instituição deixam de ser privados ou do conhecimento de uma só pessoa, permitindo que cada setor documente suas rotinas de trabalho e torne possível a qualquer servidor o entendimento do funcionamento da unidade, assegurando, ainda, maior transparência.

A previsão é de que o SEI esteja totalmente implementado no TCE-RO neste primeiro semestre. Nesse processo de implantação, a Corte de Contas rondoniense conta com apoio técnico disponibilizado pela equipe do Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade de pesquisa e estudos dos TCs, e ainda o auxílio das equipes dos Tribunais de Contas do Tocantins (TCE-TO) e Roraima (TCE-RR).