O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ministério da Economia prevê um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023.

O valor conta com o acréscimo de R$ 90 no salário mínimo atual, de R$ 1.212, e representa uma alta de 7,4% – sem aumento além da inflação. Será o 4° ano seguido sem reajuste real.

O texto foi divulgado no fim da tarde desta quarta-feira (31/8) pelo governo federal e encaminhado ao Congresso Nacional. O PLOA detalha a proposta de todos os Poderes da União para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, e de Investimentos das Estatais para 2023.

O cálculo segue a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.

O Orçamento traz previsão de 7,2% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022.

O novo salário mínimo ainda pode ser revisto se a inflação oficial do país ficar acima do previsto no projeto de lei.