O presidente Jair Bolsonaro aditou um decreto publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União para alterar as regras dos concursos públicos. Entre as alterações, estão critérios de reprovação e prorrogação de prazo.

A partir de agora, as bancas organizadoras dos certames poderão mudar as regras de reprovação automática em casos de processos seletivos de duas etapas.

O texto também libera a necessidade de autorização do Ministério da Economia para prorrogar a validade do concurso.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo, ressaltou que as mudanças não modificam os processos seletivos em vigor, mas devem ser observadas por autoridades que formulam os editais. As medidas passam a valer a partir desta terça (27).

“Espera-se que com a medida seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz o comunicado.