PORTO VELHO-RO: Tá pensando em aproveitar o carnaval para curtir uma folguinha, viajar com a família ou até mesmo para tentar se recuperar da ressaca da folia?

Em Porto Velho, será ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, ou seja, nesses dias, quem for funcionário da Prefeitura, não irá trabalhar. Mas quem trabalha no setor privado, terá de contar com a boa vontade dos seus patrões, porque o carnaval não é considerado feriado nacional.

Empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas. Nesse caso, a empresa poderá exigir que o trabalhador compense as horas não trabalhadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.

Ponto facultativo

De acordo com o professor em direito do trabalho Eduardo Pragmácio Filho, sócio do Furtado Pragmácio Advogados, nas localidades em que os prefeitos e governadores decretam ponto facultativo, isso só interessa aos servidores públicos, ou seja, não é considerado legalmente como feriado para fins trabalhistas, pois só é feriado o que está declarado em lei.