RONDÔNIA: O Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia iniciou uma investigação sobre a instalação irregular de postes de energia elétrica e um órgão público na área de segurança da barragem da Usina Hidrelétrica de Samuel. A ação foi determinada pelo Procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua em 18 de março de 2024.

Baseado nas atribuições conferidas pela legislação vigente, o Procurador Bevilaqua determinou a abertura de um Inquérito Civil para apurar o caso, destacando a importância de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconizado na Constituição Federal.

As investigações, que estão em curso, apontam para a possível responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) na instalação irregular dos postes e do órgão público. Diante disso, e considerando a necessidade de esclarecer os fatos e garantir a segurança da barragem, o Procurador determinou diligências para o prosseguimento do caso, seguindo as normativas legais aplicáveis.

Com essa medida, o MPF busca garantir uma investigação imparcial e proteger os direitos e interesses da sociedade diante de possíveis irregularidades que possam comprometer a segurança da barragem da Usina Hidrelétrica de Samuel. O processo segue em andamento, sob a responsabilidade dos servidores designados para atuar no caso, com o intuito de esclarecer os fatos e tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação vigente.