RONDÔNIA: O Ministério Público de Rondônia compartilhou nesta terça-feira (16/4) a experiência institucional no processo de construção do Programa de Integridade, durante evento realizado pelo Sebrae, no Teatro Banzeiros, em Porto Velho. Na ocasião, foi abordado o olhar multissetorial do conceito de integridade, enfatizando sua aplicação a áreas sociais que extrapolam o combate à corrupção, como meio ambiente, infância e violência doméstica.

A atividade, cujo tema foi "Integridade para Parceiros de Sucesso – Fortalecendo Relações Público-Privadas com o Sebrae", contou a presença da Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, que palestrou sobre “A interseccionalidade do Programa de Integridade”.

Ao estabelecer um panorama histórico da origem da ideia de integridade, a partir de escândalos econômicos internacionais, a integrante do MP explicou como o conceito foi se materializando para as instituições públicas e privadas no mundo. Em uma perspectiva local, citou a Lei Anticorrupção – nº 12.846/13, como sendo o marco nacional, já que, a partir da norma, passou-se a exigir a instituição desses planos nas instituições jurídicas de direito privado no Brasil.

“Programa de integridade é o conjunto de instrumentos e mecanismos que visam à boa gestão das instituições públicas e privadas, implementados com o objetivo de identificar riscos e garantir a conformidade em processos com seus públicos interno e com impacto nas relações com o público externo das organizações”, afirmou.

Ofertando um novo paradigma, Tâmera Padoin disse que tais planos dialogam com todos os interesses da corporação, ampliando seu alcance para além do combate à corrupção. “Programas de Integridade envolvem o meio ambiente, a proteção à criança, a proteção à mulher e outras práticas, que, não sendo observadas, retiram da instituição o selo de conformidade”, detalhou.

Em fase de construção, o Programa de Integridade do MPRO teve a etapa de diagnóstico concluída, estando atualmente no estágio de elaboração de Códigos de Ética, Canal de Denúncias e outros instrumentos.

Roda de Conversa – Como parte da programação, o evento trouxe a Roda de Conversa ‘O uso das novas tecnologias para o fortalecimento da integridade corporativas’, que teve a participação do assessor de Planejamento do MPRO, Massud Badra. O colaborador falou de ferramentas e inovações que auxiliam na implementação de instrumentos de conformidade.

A atividade, promovida pelo Sebrae, foi presidida pelo Superintendente Clébio Billyany, tendo a presença de profissionais de gestão, empresários e consultores.