RONDÔNIA: O Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia iniciou um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de violência policial contra comunidades ciganas. A medida foi formalizada pela Procuradora da República, Caroline de Fatima Helpa, através da Portaria PRM-JPR-2º OFÍCIO Nº 49, de 9 de maio de 2024.

A investigação surgiu após a Rede Brasileira dos Povos Ciganos (RBPC) relatar casos de tortura, maus tratos e perseguições por parte de autoridades policiais. O documento que motivou a investigação foi o Ofício nº 00029/RBPC/PRG, que também mencionou a formação do Grupo de Combate à Tortura nas Comunidades Ciganas (GCTCC).

O Procedimento Administrativo, conforme estabelecido na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visa acompanhar o cumprimento de termos de ajustamento de conduta, fiscalizar políticas públicas e apurar denúncias que envolvam a tutela de interesses individuais indisponíveis. O processo envolverá diligências junto a órgãos públicos para reunir registros de violência policial contra ciganos.

Servidores da Secretaria do 2º Ofício da Procuradoria da República foram designados para secretariar o procedimento. A Procuradora Caroline Helpa também determinou a comunicação do caso à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e a publicação da portaria para ampla divulgação.

O MPF reforça seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e dos direitos das comunidades ciganas, assegurando que todas as alegações de violência sejam rigorosamente investigadas em conformidade com suas atribuições constitucionais e legais.