A legalização das apostas esportivas não é um assunto nada novo no Brasil. Desde 2018, as plataformas já podem operar normalmente online e os apostadores estão liberados para jogar em esportes ou jogos de cassino virtuais.

Mas, foi na transição entre 2023 e 2024 que muita coisa mudou: agora, sim, estamos falando da regulamentação, e não da legalização das apostas. E agora, em que você precisa ficar atento? Quais as vantagens e desvantagens disso? As casas de apostas legais no Brasil continuam sendo as mesmas?

Direto ao ponto: o que a regulamentação realmente mudou

Logo que o anúncio da regulamentação das casas de apostas no Brasil foi anunciado, muitos ficaram preocupados com os efeitos disso. Com as maiores taxas, alguns grandes nomes do setor das bets poderiam deixar o Brasil? Mas, o que se desenrolou a partir desse momento foi exatamente o oposto.

As principais empresas do mercado já estão no processo ou demonstraram interesse em participar dessas mudanças, totalizando mais de 100 nomes. Mas, como funciona na prática? Bom, antes de tudo, com a legalização de 2018, qualquer plataforma poderia funcionar online no Brasil, bastava uma licença estrangeira.

As mais comuns eram a de Curaçao, Malta, Reino Unido e Gibraltar. Agora, o que acontece, em simples palavras, é que o Brasil também terá a sua própria licença. Esse é o centro de toda a discussão sobre a regulamentação das bets. Pensando por essa via, fica mais fácil entender o que muda de verdade.

Veja só: cada país tem suas leis e constituição, e quando uma das licenças estrangeiras se torna válida para o Brasil, muitas incompatibilidades podem acontecer entre os sistemas dos dois países. Agora, a regulamentação nada mais é que uma forma de controlar de verdade não apenas as empresas e suas práticas, mas os próprios jogadores. Afinal, quais os efeitos positivos e negativos disso?

Quais as consequências disso para as suas apostas

Com todo o processo desenvolvido até aqui desde que a Lei 14.780 (regulamentação) entrou em vigor, já é possível tirar algumas conclusões importantes sobre o que mudará no dia a dia do apostador.

Pagamentos, depósitos e saques

As criptomoedas são um método de pagamento em ascensão, entretanto, são um dos poucos que foram bloqueados. O motivo disso é a dificuldade regulatória e a volatilidade desses ativos.

Além delas, o cartão de crédito também não será mais aceito para depósitos e saques. Essa decisão tem o objetivo de evitar a geração de dívidas e gastos impulsivos com as apostas. Alguns métodos populares e intuitivos continuam disponíveis:

• ● Pix.

• ● Transferência bancária.

• ● Cartão de débito.

• ● Cartões pré-pagos.

Todos esses permitem um melhor controle do governo sobre o fluxo de pagamentos, reduzindo problemas graves associados às apostas como a lavagem de dinheiro.

E, por último, uma excelente notícia para os usuários: agora, as casas tem um prazo de 120 minutos (2 horas) para liberar os prêmios em caso de vitórias. Mas, e se a casa não enviar o pagamento? O que acontece? Entramos no assunto do suporte e atendimento.

Atendimento e suporte ao cliente

Dentro da ilha de Curaçao, isoladas a várias milhas do Brasil, as plataformas possuíam uma margem muito maior para não prestar um bom atendimento. Mas, com a regulamentação, elas agora devem ter um suporte de qualidade e em português.

Além disso, tendo uma sede no Brasil como a licença exige, há alguém para responder em caso de problemas legais. Nesse sentido, fica fácil perceber quais as consequências positivas dessa regulamentação para os usuários.

Publicidade e jogo responsável

A licença e regulamentação brasileiras servirão para criar vários parâmetros de fiscalização e análise das plataformas. Isso incorre sobre todas as práticas, desde o jogo em si, até a publicidade.

Assim sendo, as casas de apostas deverão garantir que seus comerciais são justos e éticos, evitando promessas em dinheiros e outras ambiguidades características do setor.

Além disso, o conceito de jogo responsável, já exigido em forma de conscientização e práticas por meio de outras licenças, continua sendo importante no Brasil.

Taxas e multas

Com procedimentos para monitorar o mercado, as casas e as pessoas, alguns efeitos negativos também surgem para todos. Com uma faixa de isenção em torno de R$2.000 determinada, o apostador pagará mais impostos sob seus ganhos.

Porém, por outro lado, ele verá as casas não licenciadas sendo multadas com um valor de 2 bilhões de reais, além dos 30 milhões de reais exigidos para obtê-la.

Regulamentação das apostas: uma mudança estrutural

A regulamentação das apostas não trará muitas mudanças na forma como as pessoas já apostam hoje. As mesmas casas populares devem continuar operando, mas agora com regras muito mais próximas da realidade brasileira. Como resultado, a experiência do usuário tende, em geral, a melhorar.