RONDÔNIA - O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, entregou ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus, documento que oficializa a existência de uma vaga de desembargador(a), a ser preenchida por membro(a) do Ministério Público de Rondônia pelo critério do quinto constitucional.

O Edital nº 004, que torna pública a vacância em razão da aposentadoria do desembargador Miguel Monico Neto, ocorrida neste mês, e abre prazo para a formação de lista sêxtupla com os nomes indicados para o preenchimento da vaga.

Com a abertura da vaga, caberá ao Ministério Público a formação de lista sêxtupla composta por membros da instituição que atendam aos requisitos constitucionais e manifestem interesse em concorrer ao cargo. A lista será encaminhada ao TJRO para os trâmites previstos em lei.

O chamado quinto constitucional é uma regra prevista no artigo 94 da Constituição Federal, que determina que um quinto das vagas nos tribunais seja destinado a membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de dez anos de carreira e notório saber jurídico e reputação ilibada.

A medida tem como objetivo assegurar a pluralidade na composição dos tribunais, incorporando ao Judiciário novas perspectivas, ampliando a representatividade social e enriquecendo os debates técnicos.