RONDÔNIA: O ex-prefeito de Governador Jorge Teixeira, João Alves Siqueira, conhecido na região como João Paciência, foi solto no início da noite de segunda-feira (29/05/2023), após a Justiça revogar a sua prisão em decisão proferida e, com isso, permitir que ele possa responder ao processo em liberdade.

A defesa de João Paciência requereu ao Tribunal de Justiça que fosse concedida a liberdade do acusado, uma vez que ainda há recursos a serem analisados pelo Poder Judiciário. João Alves foi preso no dia 08 de dezembro de 2021 durante a Operação Sexto Mandamento. Na ocasião, o ex-prefeito foi apontado como o mandante da tentativa de homicídio contra o radialista Hamilton Alves ocorrida no dia 20 de abril de 2018, próximo a um trecho denominado como Curva da Morte, localizado entre Jaru e Ouro Preto do Oeste (RO).

Entre outras razões para a liberdade de João Paciência, a defesa alegou que, por estar recluso há um ano e cinco meses (17 meses), o ex-prefeito de Governador Jorge Teixeira estaria necessitando de cuidados médicos específicos que não são fornecidos pela unidade prisional e, que, durante o período em que esteve preso, passou a fazer uso de diversos remédios controlados, além de ter sido diagnosticado com depressão grave.

Contudo, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Em síntese, argumentou que realiza inspeções periódicas na unidade prisional e nunca houve queixas por parte do acusado quanto ao seu estado físico ou insuficiência de tratamento médico fornecido. O MP frisou que os documentos médicos apresentados são de médicos particulares, não havendo informação oficial do Estado quanto a impossibilidade do acompanhamento médico necessário ao réu. Além disso, segundo manifestação da Promotoria, o próprio pedido demonstra que o acusado recebeu atendimento médico e tem recebido a medicação prescrita.

Mas, após analisar o pedido da defesa, a Justiça decidiu revogar a prisão preventiva do ex-prefeito João Alves Siqueira e, além do uso de tornozeleira eletrônica, decidiu que até decisão posterior, ele deverá comparecer a todos os atos processuais em que for chamado. A Justiça enfatizou ainda que o radialista Hamilton Alves deve ser informado da liberdade provisória do acusado de ter encomendado a sua morte, cabendo ao mesmo recorrer ou não da liberdade concedida a João Paciência.

O acusado deverá manter seu endereço e telefone atualizados nos autos, não devendo mudar sem antes comunicar ao juízo onde poderá ser localizado, não ausentar-se do município em que reside, salvo para atendimentos médicos e com autorização judicial, mediante prévios pedidos que devem ser formulados com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, bem como não envolver-se em atividades ilícitas e não cometer delitos, usar de tornozeleira eletrônica sob as seguintes condições: não remover, violar, modificar ou danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou permitir que outro o faça, não poderá se afastar da área de circulação delimitada (município em que resida atualmente, devendo sempre haver sinal para a monitoração eletrônica em tempo real), proceder a recarga da bateria do dispositivo de monitoração eletrônica sempre que se fizer necessário; d) receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder imediatamente aos seus contatos e cumprir suas orientações.