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TCE arquiva processo que investiga terceirização dos serviços de saúde pública

Arquivamento foi decidido depois da análise do relatório técnico, onde foi identificada a falta de plausibilidade das acusações.


G1

Publicada em: 18/07/2023 15:39:29 - Atualizado


BRASIL - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou um dos processos que investiga o convênio firmado entre a Prefeitura de Vilhena e o hospital Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. No entanto, outros dois procedimentos apuratórios sobre o convênio ainda tramitam no TCE.

A Santa Casa é uma entidade filantrópica designada pelo atual prefeito de Vilhena, delegado Flori Cordeiro, para cuidar da Saúde no Município.

O arquivamento foi decidido depois da análise do relatório técnico, onde foi identificado que os índices de seletividade não foram alcançados para que o processo tivesse andamento. Desta forma, o conselheiro decidiu pelo arquivamento do caso.

De acordo com a administração municipal, o processo de renovação do certificado está sendo feito pelo Ministério da Saúde e até ser finalizado o atual continua valendo. A prefeitura reitera que está trabalhando, juntamente com o hospital, para oferecer serviços de saúde de qualidade à população.

Situação de emergência

Em janeiro, a Prefeitura de Vilhena decretou estado de emergência na saúde. Os principais motivos foram:

  • O número elevado de pacientes aguardando atendimento médico especializado,
  • O surto de dengue que a cidade enfrenta,
  • O desvio de funções de profissionais dentro da área da saúde, e
  • A situação dos equipamentos das unidades.

Na época, o prefeito delegado Flori Cordeiro informou que a Santa Casa de Chavantes iria "cuidar da gestão da saúde em Vilhena", através de um convênio.



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