CASTANHEIRAS, RO: Um ex-prefeito de Castanheiras, município do interior de Rondônia, foi condenado por  improbidade administrativa, resultando na determinação de restituir ao município a quantia de R$ 67 mil. 

A ação movida pelo Ministério Público de RO teve origem devido a irregularidades identificadas na Prestação de Contas Anual, ao término de seu mandato em 2016.

As investigações revelaram que o ex-gestor tinha plena ciência do valor disponível e, mesmo assim, contraiu dívidas para a administração municipal que não poderiam ser cumpridas durante seu período de gestão. Além disso, houve inconsistências nos demonstrativos contábeis, não condizentes com as informações enviadas ao Tribunal de Contas.

O Ministério Público de Rondônia argumentou que tais condutas violam diversas leis de responsabilidade pública, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como princípios éticos da administração pública e configuram atos de improbidade administrativa.

Como resultado da condenação, o ex-prefeito deverá restituir os R$ 67 mil ao município. Ademais, terá seus direitos políticos suspensos, ficando proibido de firmar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de cinco anos.