OURO PRETO DO OESTE, RO: O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto do Oeste, está atento às ações para regularizar o fornecimento de água potável na cidade. O procedimento administrativo, em andamento desde fevereiro de 2023, busca fiscalizar as medidas adotadas pelo executivo municipal e pela CAERD para solucionar a recorrente falta d'água enfrentada pelos consumidores.

A iniciativa surgiu após um abaixo-assinado da população junto à Promotoria de Justiça, manifestando preocupação com a prestação de serviço pela empresa CAERD, devido à constante falta de abastecimento de água em residências e estabelecimentos comerciais.

Durante o processo, foram realizadas reuniões com autoridades do executivo municipal e representantes da CAERD. A empresa informou que está em andamento a construção de uma Nova Estação de Tratamento de Água (ETA) para atender às demandas da cidade.

Com a atuação do Ministério Público, houve articulação entre os envolvidos para a elaboração de projetos de engenharia, estudos de localização e outras providências necessárias. O órgão ministerial tem acompanhado de perto o processo licitatório e manterá a fiscalização até a conclusão e entrega da Nova ETA.

Além disso, estão em andamento medidas preventivas para mitigar os possíveis efeitos da escassez hídrica, especialmente diante do prognóstico desfavorável para o ano de 2024. O Ministério Público, o Município e a CAERD estão trabalhando em conjunto para garantir o acesso contínuo à água potável para a população de Ouro Preto do Oeste.