CACOAL, RO: A Prefeitura de Cacoal anunciou, por meio do Decreto nº 10.222/PMC/2025, uma série de medidas voltadas à modernização e desburocratização dos serviços relacionados à construção civil. A iniciativa busca otimizar a análise de projetos, emissão de licenças, regularização de obras e expedição do "Habite-se", beneficiando tanto a população quanto o setor produtivo.

Assinado pelo prefeito em exercício, Tony Pablo de Castro Chaves, o decreto tem como base os princípios de eficiência e transparência, estabelecidos pela Constituição Federal, além das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica e do Plano Diretor Municipal.

Entre as principais mudanças estão:

Simplificação de processos: Padronização de formulários e checklists para tornar os trâmites administrativos mais claros e objetivos.

Modernização tecnológica: Implantação de sistemas digitais que permitirão o protocolo eletrônico e o acompanhamento online de processos.

Capacitação profissional: Treinamentos contínuos para os servidores envolvidos nos serviços de construção civil.

Transparência: Divulgação dos critérios e procedimentos necessários para obtenção de licenças de forma ampla e acessível.

Facilidade de acesso: Criação de um atendimento especializado para orientar cidadãos e empreendedores no cumprimento das exigências legais.

Além dessas medidas, será formada uma Comissão Técnica de Simplificação Administrativa, composta por servidores e representantes de diferentes áreas. O objetivo do grupo será identificar gargalos, sugerir melhorias e monitorar a implementação das mudanças.

De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Planejamento terá um prazo de 60 dias para adotar as providências necessárias à execução das novas diretrizes.

"Essas medidas reafirmam o compromisso da nossa gestão com a eficiência e a modernização do serviço público. Queremos facilitar a vida dos cidadãos e empreendedores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Cacoal", destacou o prefeito em exercício, Tony Pablo de Castro Chaves. As novas regras, já em vigor, prometem gerar impactos positivos no ambiente de negócios e na qualidade dos serviços oferecidos pela administração municipal.